Eleições 2010: confira como terminou o primeiro turno em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal
Extra Online
SÃO PAULO: O cargo de governador foi decidido no primeiro turno. O candidato Geraldo Alckmin (PSDB) foi eleito. O segundo mais votado foi Aloizio Mercadente (PT). As duas cadeiras no Senado serão ocupadas por Aloysio Nunes (PSDB) e Marta Suplicy (PT).
MINAS GERAIS: O candidato Antonio Anastasia (PSDB) também foi eleito governador no primeiro turno. Em segundo lugar ficou Helio Costa (PMDB). Para o Senado, o ex-governador Aécio Neves (PSDB) foi o mais votado. O ex-presidente da República, Itamar Franco (PPS), também foi eleito senador.
DISTRITO FEDERAL: Na capital brasileira vai haver segundo turno para governador. Agnelo Queiroz (PT), que recebeu 48,41% dos votos, e Weslian Roriz (PSC), com 31,5%, disputam. Já os mais votados para o Senado foram Cristovam Buarque (PDT) e Rollemberg (PSB), com 37,27% e 33,03% dos votos, respectivamente.
RIO GRANDE DO SUL: A eleição para o governo gaúcho também foi decidida no primeiro turno. Com 54,35% dos votos, Tarso Genro (PT) deixou para trás Fogaça (PMDB), com 24,74%, e a atual governadora, Yeda Crusius (PSDB), com 18,4%. Para o Senado, Paim (PT) foi o mais votado, com 33,83% dos votos, seguido por Ana Amélia Lemos (PP), com 29,54%.
SANTA CATARINA: O candidato do DEM, Raimundo Colombo, acabou eleito governador no primeiro turno, com 52,72% dos votos. Angela Amin (PP) ficou em segundo lugar, com 24,91%. As duas vagas para o Senado em Santa Catarina foram preenchidas por Luiz Henrique da Silveira (PMDB), com 28,44% dos votos, e Paulo Bauer (PSDB), com 25,32%.
PARANÁ: Beto Richa (PSDB) foi eleito governador ainda no primeiro turno, com 52,44% dos votos, contra os 45,63% de Osmar Dias (PDT), que ficou em segundo. Para o Senado foram eleitos Gleisi Hoffmann (PT), com 29,50%, e Roberto Requião (PMDB), com 24,84%.
RIO DE JANEIRO: Sérgio Cabral foi reeleito no primeiro turno. O atual governador recebeu 66,08% dos votos. Fernando Gabeira (PV) foi o segundo mais votado, com 20,68%. As vagas para o Senado no Rio serão ocupadas por Lindberg Farias (PT), com 28,65%, e Marcelo Crivella (PRB), que foi reeleito com 22,66%
ESPÍRITO SANTO: Renato Casagrande (PSB) foi eleito governador no primeiro turno, com 82,3% dos votos válidos. Em segundo lugar, Luiz Paulo (PSDB) teve apenas 15,5%. Ricardo Ferraço (PMDB), com 44,55%, e Magno Malta (PR), com 36,76%, foram eleitos senadores.
BAHIA: O atual governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), foi reeleito. O segundo candidato mais votado foi Paulo Souto (DEM). Walter Pinheiro (PT) e Lídice (PSB) vão representar os baianos no Senado.
SERGIPE: O candidato Marcelo Déda (PT) foi reeleito governador, com 52,08% dos votos. O segundo colocado, João Alves (DEM), recebeu 45,19% dos votos. Eduardo Amorim (PSC), com 33,65%, e Valadares (PSB), com 25,62%, foram eleitos senadores.
ALAGOAS: A disputa pelo governo do estado continua no segundo turno. Teotonio Vilella (PSDB) e Ronaldo Lessa (PDT) foram os mais votados e lutam pelo cargo. O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello ficou em terceiro lugar e está fora da briga. As vagas para o Senado serão de Benedito de Lira (PP) e Renan Calheiros (PMDB).
PERNAMBUCO: Eduardo Campos (PSB) foi eleito governador ainda no primeiro turno. O candidato deixou em segundo Jarbas Vasconcelos (PMDB). Armando Monteiro (PTB) e Humberto Costa (PT) venceram a disputa ao Senado.
PARAÍBA:: O estado terá segundo turno para governador. Ricardo Coutinho (PSB) e José Maranhão (PMDB) avançaram. Enquanto Coutinho recebeu 49,74% dos votos, Zé Maranhão teve 49,3%. Vitalzinho (PMDB), com 35,37% dos votos, e Wilson Santiago (PMDB), com 33,39%, conquistaram as duas vagas para o Senado.
CEARÁ: Cid Gomes (PSB) garantiu a reeleição para o governo. Marcos Cals (PSDB) foi o segundo mais votado. Eunício (PMDB) e Pimentel (PT) vão ocupar as duas cadeiras do Senado.
RIO GRANDE DO NORTE: A candidata do DEM ao governo, Rosalba Ciarlini, derrotou o atual governador Iberê Ferreira (PSB), e foi eleita. Garibaldi Alves Filho (PMDB) e José Agripino (DEM) foram os mais votados para o Senado.
MARANHÃO: A apuração dos votos ainda não terminou e, por enquanto, não é possível dizer se a candidata Roseana Sarney será eleita no primeiro turno ou se haverá segundo turno. Flavio Dino (PC do B) tem chances de avançar na disputa. Para o Senado, Edison Lobão (PMDB) foi o mais votado. Em segundo ficou João Alberto (PMDB).
AMAZONAS: Omar Aziz (PMN) venceu a disputa ao governo do estado no primeiro turno. Alfredo Nascimento (PR) ficou em segundo. Eduardo Braga (PMDB) e Vanessa Grazziotion (PC do B) foram eleitos senadores.
AMAPÁ: Numa disputa acirradíssima, Lucas Barreto (PTB) e Camilo Capiberibe (PSB) estão no segundo turno para o cargo de governador. Randolfe Rodrigues (PSOL) e Gilvam Borges (PMDB) serão os senadores que representarão o estado.
RORAIMA: Segundo turno também em Roraima. Neudo Campos (PP) e José de Anchieta (PSDB) disputam o cargo de governador. O estado será representado no Senado por Romero Jucá (PMDB) e Angela Portela (PT).
PARÁ: Os paraenses vão votar no segundo turno para governador. Simão Janete (PSDB) e Ana Julia (PT) estão no páreo. Flexa Ribeiro (PSDB) foi o candidato mais votado para o Senado, seguido por Marinor Brito (PSOL).
PIAUÍ: Após disputa acirrada, a eleição para governador vai ter segundo turno. Wilson Martins (PSB) e Silvio Mendes (PSDB) estão na briga. Wellington Dias (PT) e Ciro Nogueira (PP) conquistaram as vagas para o Senado.
TOCANTINS: Siqueira Campos (PSDB) foi eleito governador no primeiro turno com 50,52% dos votos. Carlos Gaguim (PMDB), atual governador, ficou em segundo, com 49,48%. A disputa foi apertada também para as duas vagas ao Senado. João Ribeiro (PR) foi o mais votado, com 27,96% dos votos, seguido por Marcelo Miranda (PMDB), com 25,41%.
GOIÁS: A disputa pelo governo vai ter segundo turno. Marconi Perillo (PSDB), que recebeu 46,33% dos votos, e Iris Rezende (PMDB), com 36,38%, estão na disputa. Demostenes Torres (DEM), com 44,09%, e Lúcia Vânia (PSDB), com 30,56%, ficaram com as vagas ao Senado.
ACRE: Tião Viana (PT) foi eleito governador do Acre. O segundo mais votado foi Tião Bocalom (PSDB). Os candidatos que vão ocupar as cadeiras do Senado serão Jorge Viana (PT) e Petecão (PMN).
RONDÔNIA: A disputa pelo governo terá segundo turno, com os candidatos Confucio Moura (PMDB) e João Cahulla (PPS) na disputa. Moura recebeu 44,01% dos votos válidos, já Cahulla, 37,13%. Valdir Raupp (PMDB), com 50,68%, foi o mais votado para o Senado. Fátima Cleide (PT) foi a segunda, com 23,71%.
MATO GROSSO: Silval Barbosa (PMDB) garantiu a vitória no primeiro turno na disputa pelo governo do estado. Barbosa deixou para trás o concorrente Mauro Mendes (PSB). O ex-governador Blairo Maggi (PR) e Pedro Taques (PDT) vão representar o estado no Senado.
MATO GROSSO DO SUL: O atual governador do estado, André Puccinelli (PMDB), foi reeleito com 56% dos votos. Zeca do PT (PT), com 42,5%, ficou em segundo lugar. Para o Senado, as duas vagas ficaram com Delcídio (PT), com 34,9%, e Moka (PMDB), com 23%.
: confira como terminou o primeiro turno em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal
Extra Online
SÃO PAULO: O cargo de governador foi decidido no primeiro turno. O candidato Geraldo Alckmin (PSDB) foi eleito. O segundo mais votado foi Aloizio Mercadente (PT). As duas cadeiras no Senado serão ocupadas por Aloysio Nunes (PSDB) e Marta Suplicy (PT).
MINAS GERAIS: O candidato Antonio Anastasia (PSDB) também foi eleito governador no primeiro turno. Em segundo lugar ficou Helio Costa (PMDB). Para o Senado, o ex-governador Aécio Neves (PSDB) foi o mais votado. O ex-presidente da República, Itamar Franco (PPS), também foi eleito senador.
DISTRITO FEDERAL: Na capital brasileira vai haver segundo turno para governador. Agnelo Queiroz (PT), que recebeu 48,41% dos votos, e Weslian Roriz (PSC), com 31,5%, disputam. Já os mais votados para o Senado foram Cristovam Buarque (PDT) e Rollemberg (PSB), com 37,27% e 33,03% dos votos, respectivamente.
RIO GRANDE DO SUL: A eleição para o governo gaúcho também foi decidida no primeiro turno. Com 54,35% dos votos, Tarso Genro (PT) deixou para trás Fogaça (PMDB), com 24,74%, e a atual governadora, Yeda Crusius (PSDB), com 18,4%. Para o Senado, Paim (PT) foi o mais votado, com 33,83% dos votos, seguido por Ana Amélia Lemos (PP), com 29,54%.
SANTA CATARINA: O candidato do DEM, Raimundo Colombo, acabou eleito governador no primeiro turno, com 52,72% dos votos. Angela Amin (PP) ficou em segundo lugar, com 24,91%. As duas vagas para o Senado em Santa Catarina foram preenchidas por Luiz Henrique da Silveira (PMDB), com 28,44% dos votos, e Paulo Bauer (PSDB), com 25,32%.
PARANÁ: Beto Richa (PSDB) foi eleito governador ainda no primeiro turno, com 52,44% dos votos, contra os 45,63% de Osmar Dias (PDT), que ficou em segundo. Para o Senado foram eleitos Gleisi Hoffmann (PT), com 29,50%, e Roberto Requião (PMDB), com 24,84%.
RIO DE JANEIRO: Sérgio Cabral foi reeleito no primeiro turno. O atual governador recebeu 66,08% dos votos. Fernando Gabeira (PV) foi o segundo mais votado, com 20,68%. As vagas para o Senado no Rio serão ocupadas por Lindberg Farias (PT), com 28,65%, e Marcelo Crivella (PRB), que foi reeleito com 22,66%
ESPÍRITO SANTO: Renato Casagrande (PSB) foi eleito governador no primeiro turno, com 82,3% dos votos válidos. Em segundo lugar, Luiz Paulo (PSDB) teve apenas 15,5%. Ricardo Ferraço (PMDB), com 44,55%, e Magno Malta (PR), com 36,76%, foram eleitos senadores.
BAHIA: O atual governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), foi reeleito. O segundo candidato mais votado foi Paulo Souto (DEM). Walter Pinheiro (PT) e Lídice (PSB) vão representar os baianos no Senado.
SERGIPE: O candidato Marcelo Déda (PT) foi reeleito governador, com 52,08% dos votos. O segundo colocado, João Alves (DEM), recebeu 45,19% dos votos. Eduardo Amorim (PSC), com 33,65%, e Valadares (PSB), com 25,62%, foram eleitos senadores.
ALAGOAS: A disputa pelo governo do estado continua no segundo turno. Teotonio Vilella (PSDB) e Ronaldo Lessa (PDT) foram os mais votados e lutam pelo cargo. O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello ficou em terceiro lugar e está fora da briga. As vagas para o Senado serão de Benedito de Lira (PP) e Renan Calheiros (PMDB).
PERNAMBUCO: Eduardo Campos (PSB) foi eleito governador ainda no primeiro turno. O candidato deixou em segundo Jarbas Vasconcelos (PMDB). Armando Monteiro (PTB) e Humberto Costa (PT) venceram a disputa ao Senado.
PARAÍBA:: O estado terá segundo turno para governador. Ricardo Coutinho (PSB) e José Maranhão (PMDB) avançaram. Enquanto Coutinho recebeu 49,74% dos votos, Zé Maranhão teve 49,3%. Vitalzinho (PMDB), com 35,37% dos votos, e Wilson Santiago (PMDB), com 33,39%, conquistaram as duas vagas para o Senado.
CEARÁ: Cid Gomes (PSB) garantiu a reeleição para o governo. Marcos Cals (PSDB) foi o segundo mais votado. Eunício (PMDB) e Pimentel (PT) vão ocupar as duas cadeiras do Senado.
RIO GRANDE DO NORTE: A candidata do DEM ao governo, Rosalba Ciarlini, derrotou o atual governador Iberê Ferreira (PSB), e foi eleita. Garibaldi Alves Filho (PMDB) e José Agripino (DEM) foram os mais votados para o Senado.
MARANHÃO: A apuração dos votos ainda não terminou e, por enquanto, não é possível dizer se a candidata Roseana Sarney será eleita no primeiro turno ou se haverá segundo turno. Flavio Dino (PC do B) tem chances de avançar na disputa. Para o Senado, Edison Lobão (PMDB) foi o mais votado. Em segundo ficou João Alberto (PMDB).
AMAZONAS: Omar Aziz (PMN) venceu a disputa ao governo do estado no primeiro turno. Alfredo Nascimento (PR) ficou em segundo. Eduardo Braga (PMDB) e Vanessa Grazziotion (PC do B) foram eleitos senadores.
AMAPÁ: Numa disputa acirradíssima, Lucas Barreto (PTB) e Camilo Capiberibe (PSB) estão no segundo turno para o cargo de governador. Randolfe Rodrigues (PSOL) e Gilvam Borges (PMDB) serão os senadores que representarão o estado.
RORAIMA: Segundo turno também em Roraima. Neudo Campos (PP) e José de Anchieta (PSDB) disputam o cargo de governador. O estado será representado no Senado por Romero Jucá (PMDB) e Angela Portela (PT).
PARÁ: Os paraenses vão votar no segundo turno para governador. Simão Janete (PSDB) e Ana Julia (PT) estão no páreo. Flexa Ribeiro (PSDB) foi o candidato mais votado para o Senado, seguido por Marinor Brito (PSOL).
PIAUÍ: Após disputa acirrada, a eleição para governador vai ter segundo turno. Wilson Martins (PSB) e Silvio Mendes (PSDB) estão na briga. Wellington Dias (PT) e Ciro Nogueira (PP) conquistaram as vagas para o Senado.
TOCANTINS: Siqueira Campos (PSDB) foi eleito governador no primeiro turno com 50,52% dos votos. Carlos Gaguim (PMDB), atual governador, ficou em segundo, com 49,48%. A disputa foi apertada também para as duas vagas ao Senado. João Ribeiro (PR) foi o mais votado, com 27,96% dos votos, seguido por Marcelo Miranda (PMDB), com 25,41%.
GOIÁS: A disputa pelo governo vai ter segundo turno. Marconi Perillo (PSDB), que recebeu 46,33% dos votos, e Iris Rezende (PMDB), com 36,38%, estão na disputa. Demostenes Torres (DEM), com 44,09%, e Lúcia Vânia (PSDB), com 30,56%, ficaram com as vagas ao Senado.
ACRE: Tião Viana (PT) foi eleito governador do Acre. O segundo mais votado foi Tião Bocalom (PSDB). Os candidatos que vão ocupar as cadeiras do Senado serão Jorge Viana (PT) e Petecão (PMN).
RONDÔNIA: A disputa pelo governo terá segundo turno, com os candidatos Confucio Moura (PMDB) e João Cahulla (PPS) na disputa. Moura recebeu 44,01% dos votos válidos, já Cahulla, 37,13%. Valdir Raupp (PMDB), com 50,68%, foi o mais votado para o Senado. Fátima Cleide (PT) foi a segunda, com 23,71%.
MATO GROSSO: Silval Barbosa (PMDB) garantiu a vitória no primeiro turno na disputa pelo governo do estado. Barbosa deixou para trás o concorrente Mauro Mendes (PSB). O ex-governador Blairo Maggi (PR) e Pedro Taques (PDT) vão representar o estado no Senado.
MATO GROSSO DO SUL: O atual governador do estado, André Puccinelli (PMDB), foi reeleito com 56% dos votos. Zeca do PT (PT), com 42,5%, ficou em segundo lugar. Para o Senado, as duas vagas ficaram com Delcídio (PT), com 34,9%, e Moka (PMDB), com 23%.
domingo, 3 de outubro de 2010
Eu já sabia!
Eduardo deixou Jarbas falando do passado. Jarbas caiu numa falsa roda de pogo
POSTADO ÀS 18:40 EM 03 DE Outubro DE 2010
A fácil reeleição do governador-candidato Eduardo Campos, sobre o senador Jarbas Vasconcelos, do PMDB, deve-se a diversos fatores, locais e nacionais, mas o mais óbvio é o reconhecimento do eleitorado de que ele fez um bom governo e avançou, especialmente em áreas como o combate à segurança ou a saúde, como o blog já teve oportunidade de registrar aqui.
A vitória de Eduardo Campos, nem por isto, deixa de ser impressionante.
Embora todos esperássemos sua eleição no primeiro turno, conquistar cerca de 82,26% do eleitorado, com 2,8 milhões de votos, contra cerca de 500 mil de Jarbas, é um resultado histórico.
Eduardo teve a inteligência aproveitar a herança bendita deixada pelo antecessor, negando-lhe o crédito, como faz Lula com os tucanos.
O socialista também teve a competência de cercar-se de uma boa estratégia de campanha. Eduardo simplesmente deixou Jarbas falando do passado. Não aceitou a comparação com o governo Jarbas/Mendonça, com o slogan Daqui para Melhor.
Em sua campanha, destacou as obras federais, como a refinaria e o estaleiro que estão sendo erguidos no complexo portuário de Suape.
“Fizemos uma campanha que prestou contas à sociedade e falou do futuro de Pernambuco. Nossa vantagem nas pesquisas é expressiva, mas temos que aguardar a expressão do voto popular. Os políticos já falaram. Agora é a hora do povo falar”, disse hoje cedo, depois de votar.
Jarbas teve uma atuação combativa no Senado e mesmo sendo oposição a Lula em um estado em que o presidente tem uma enorme popularidade, a performance de Jarbas ficou aquém de sua atuação e dimensão histórica. Não havia muito o que fazer.
Jarbas, 68, disputou a eleição contra sua vontade. Com mais quatro anos de mandato no Senado, ele assumiu a candidatura a pedido do presidenciável tucano, José Serra, que precisava de um palanque forte no Estado. Durante a campanha, perdeu o apoio da maioria dos prefeitos do PSDB, que já não tinha há muito tempo.
A situação lembra aquela roda de pogo que os maluquetes punks fazem em shows, quando pulam do palco sobre a plateia. Todos brincam pulando sobre os outros, quando são abraçados para evitar que se esborrachem no chão.
No caso de Jarbas, foi um pula que eu abro. Estatelou-se.
Uma das falhas mais evidentes do senador do PMDB foi encastelar-se em Brasília, usando seu gabinete apenas para a disputa ideológica com o governo do PT. Enquanto isto, Eduardo Campos, como fez quando concorreu com Mendonça Filho, para seu primeiro mandato, viajou a todos os municípios do Estado e fez acordos até com oposicionistas.
Será necessário agora uma reformulação ampla e profunda da oposição, depois de uma devida lavagem de roupa suja. O maior erro da oposição, para mim, foi a falta de renovação dos quadros. Figurões personalistas nunca cuidaram de cuidar da sucessão. Vejam o caso do deputado federal Roberto Magalhães que abandona a política somente agora, por suposto desgosto com a atividade.
O cenário para a oposição em PE só pode ser péssimo. Marco Maciel poderia ter um desempenho bem melhor, mas ficou com cerca de 12-13%. Para um nome com esta dimensão, é uma votação irrisória e reforça a a visão de um péssimo cenário para a oposição em PE.
Eleito hoje no primeiro turno, Campos poderá comemorar a derrota histórica sofrida por seu avô Miguel Arraes (1916-2005) na eleição de 1998, vencida pelo mesmo Jarbas.
Arraes, que à época tentava a reeleição, perdeu por uma diferença de 1,06 milhão de votos. Campos pode superar essa soma e cravar a vitória mais elástica do país.
O governador deve ao avô o início da sua carreira política.
Ele ocupou cargos de confiança quando Arraes governou Pernambuco (1987-1990 e 1995-1998). Campos tem o apoio do presidente Lula, de quem foi ministro da Ciência e Tecnologia até 2005.
EDUARDO CAMPOS(PSB)
Nome: Eduardo Henrique Accioly Campos
Idade: (nasceu em 10/08/1965, no Recife)
Graduação: Economista
Esposa: Renata de Andrade Limpa Campos
Filhos: Maria Eduarda, João, Pedro e José Henrique
Filiação política: Partido Socialista Brasileiro (PSB)
» Foi chefe de gabinete no segundo governo Miguel Arraes (1987-90)
» Secretário de Governo e da Fazenda no terceiro governo Miguel Arraes (1995-98)
» Ministro da Ciência e Tecnologia do Governo Lula (2003-2006)
» Candidato a prefeito do Recife (1992)
» Deputado estadual (1991-95)
» Deputado federal (1995-98/1999-2002/2003-2006)
» Governador de Pernambuco (2007-2010)
POSTADO ÀS 18:40 EM 03 DE Outubro DE 2010
A fácil reeleição do governador-candidato Eduardo Campos, sobre o senador Jarbas Vasconcelos, do PMDB, deve-se a diversos fatores, locais e nacionais, mas o mais óbvio é o reconhecimento do eleitorado de que ele fez um bom governo e avançou, especialmente em áreas como o combate à segurança ou a saúde, como o blog já teve oportunidade de registrar aqui.
A vitória de Eduardo Campos, nem por isto, deixa de ser impressionante.
Embora todos esperássemos sua eleição no primeiro turno, conquistar cerca de 82,26% do eleitorado, com 2,8 milhões de votos, contra cerca de 500 mil de Jarbas, é um resultado histórico.
Eduardo teve a inteligência aproveitar a herança bendita deixada pelo antecessor, negando-lhe o crédito, como faz Lula com os tucanos.
O socialista também teve a competência de cercar-se de uma boa estratégia de campanha. Eduardo simplesmente deixou Jarbas falando do passado. Não aceitou a comparação com o governo Jarbas/Mendonça, com o slogan Daqui para Melhor.
Em sua campanha, destacou as obras federais, como a refinaria e o estaleiro que estão sendo erguidos no complexo portuário de Suape.
“Fizemos uma campanha que prestou contas à sociedade e falou do futuro de Pernambuco. Nossa vantagem nas pesquisas é expressiva, mas temos que aguardar a expressão do voto popular. Os políticos já falaram. Agora é a hora do povo falar”, disse hoje cedo, depois de votar.
Jarbas teve uma atuação combativa no Senado e mesmo sendo oposição a Lula em um estado em que o presidente tem uma enorme popularidade, a performance de Jarbas ficou aquém de sua atuação e dimensão histórica. Não havia muito o que fazer.
Jarbas, 68, disputou a eleição contra sua vontade. Com mais quatro anos de mandato no Senado, ele assumiu a candidatura a pedido do presidenciável tucano, José Serra, que precisava de um palanque forte no Estado. Durante a campanha, perdeu o apoio da maioria dos prefeitos do PSDB, que já não tinha há muito tempo.
A situação lembra aquela roda de pogo que os maluquetes punks fazem em shows, quando pulam do palco sobre a plateia. Todos brincam pulando sobre os outros, quando são abraçados para evitar que se esborrachem no chão.
No caso de Jarbas, foi um pula que eu abro. Estatelou-se.
Uma das falhas mais evidentes do senador do PMDB foi encastelar-se em Brasília, usando seu gabinete apenas para a disputa ideológica com o governo do PT. Enquanto isto, Eduardo Campos, como fez quando concorreu com Mendonça Filho, para seu primeiro mandato, viajou a todos os municípios do Estado e fez acordos até com oposicionistas.
Será necessário agora uma reformulação ampla e profunda da oposição, depois de uma devida lavagem de roupa suja. O maior erro da oposição, para mim, foi a falta de renovação dos quadros. Figurões personalistas nunca cuidaram de cuidar da sucessão. Vejam o caso do deputado federal Roberto Magalhães que abandona a política somente agora, por suposto desgosto com a atividade.
O cenário para a oposição em PE só pode ser péssimo. Marco Maciel poderia ter um desempenho bem melhor, mas ficou com cerca de 12-13%. Para um nome com esta dimensão, é uma votação irrisória e reforça a a visão de um péssimo cenário para a oposição em PE.
Eleito hoje no primeiro turno, Campos poderá comemorar a derrota histórica sofrida por seu avô Miguel Arraes (1916-2005) na eleição de 1998, vencida pelo mesmo Jarbas.
Arraes, que à época tentava a reeleição, perdeu por uma diferença de 1,06 milhão de votos. Campos pode superar essa soma e cravar a vitória mais elástica do país.
O governador deve ao avô o início da sua carreira política.
Ele ocupou cargos de confiança quando Arraes governou Pernambuco (1987-1990 e 1995-1998). Campos tem o apoio do presidente Lula, de quem foi ministro da Ciência e Tecnologia até 2005.
EDUARDO CAMPOS(PSB)
Nome: Eduardo Henrique Accioly Campos
Idade: (nasceu em 10/08/1965, no Recife)
Graduação: Economista
Esposa: Renata de Andrade Limpa Campos
Filhos: Maria Eduarda, João, Pedro e José Henrique
Filiação política: Partido Socialista Brasileiro (PSB)
» Foi chefe de gabinete no segundo governo Miguel Arraes (1987-90)
» Secretário de Governo e da Fazenda no terceiro governo Miguel Arraes (1995-98)
» Ministro da Ciência e Tecnologia do Governo Lula (2003-2006)
» Candidato a prefeito do Recife (1992)
» Deputado estadual (1991-95)
» Deputado federal (1995-98/1999-2002/2003-2006)
» Governador de Pernambuco (2007-2010)
Após fazer carreata, Mendonça Filho é detido e levado ao TRE
Após fazer carreata, Mendonça Filho é detido e levado ao TRE
O presidente estadual do DEM e candidato a deputado federal Mendonça Filho foi detido por policiais após realizar uma carreata no bairro do Ibura. A legislação eleitoral proíbe que o ato seja feito no dia da eleição. O ex-governador de Pernambuco está sendo levado para a sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).
O presidente estadual do DEM e candidato a deputado federal Mendonça Filho foi detido por policiais após realizar uma carreata no bairro do Ibura. A legislação eleitoral proíbe que o ato seja feito no dia da eleição. O ex-governador de Pernambuco está sendo levado para a sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).
A FOME DE MARINA
A FOME DE MARINA
Por José Ribamar Bessa Freire
(Professor, coordena o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ) e pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO)
Há pouco, Caetano Veloso descartou do seu horizonte eleitoral o presidente Lula da Silva, justificando: "Lula é analfabeto". Por isso, o cantor baiano aderiu à candidatura da senadora Marina da Silva , que tem diploma universitário. Agora, vem a roqueira Rita Lee dizendo que nem assim vota em Marina para presidente, "porque ela tem cara de quem está com fome".
Os Silva não têm saída: se correr o Caetano pega, se ficar a Rita come.
Tais declarações são espantosas, porque foram feitas não por pistoleiros truculentos, mas por dois artistas refinados, sensíveis e contestadores, cujas músicas nos embalam e nos ajudam a compreender a aventura da existência humana.
Num país dominado durante cinco séculos por bacharéis cevados, roliços e enxudiosos, eles naturalizaram o canudo de papel e a banha como requisitos indispensáveis ao exercício de governar, para o qual os Silva, por serem iletrados e subnutridos, estariam despreparados.
Caetano Veloso e Rita Lee foram levianos, deselegantes e preconceituosos. Ofenderam o povo brasileiro, que abriga, afinal, uma multidão de silvas famélicos e desescolarizados.
De um lado, reforçam a ideia burra e cartorial de que o saber só existe se for sacramentado pela escola e que tal saber é condição sine qua non para o exercício do poder. De outro, pecam querendo nos fazer acreditar que quem está com fome carece de qualidades para o exercício da representação política.
A rainha do rock, debochada, irreverente e crítica, a quem todos admiramos, dessa vez pisou na bola. Feio."Venenosa! Êh êh êh êh êh!/ Erva venenosa, êh êh êh êh êh!/ É pior do que cobra cascavel/ O seu veneno é cruel.../ Deus do céu!/ Como ela é maldosa!".
Nenhum dos dois - nem Caetano, nem Rita - têm tutano para entender esse Brasil profundo que os silvas representam.
A senadora Marina da Silva tem mesmo cara de quem está com fome? Ou se trata de um preconceito da roqueira, que só vê desnutrição ali onde nós vemos uma beleza frágil e sofrida de Frida Kahlo, com seu cabelo amarrado em um coque, seus vestidos longos e seu inevitável xale? Talvez Rita Lee tenha razão em ver fome na cara de Marina, mas se trata de uma fome plural, cuja geografia precisa ser delineada. Se for fome, é fome de quê?
O mapa da fome
A primeira fome de Marina é, efetivamente, fome de comida, fome que roeu sua infância de menina seringueira, quando comeu a macaxeira que o capiroto ralou. Traz em seu rosto as marcas da pobreza, de uma fome crônica que nasceu com ela na colocação de Breu Velho, dentro do Seringal Bagaço, no Acre.
Órfã da mãe ainda menina, acordava de madrugada, andava quilômetros para cortar seringa, fazia roça, remava, carregava água, pescava e até caçava. Três de seus irmãos não aguentaram e acabaram aumentando o alto índice de mortalidade infantil.
Com seus 53 quilos atuais, a segunda fome de Marina é dos alimentos que, mesmo agora, com salário de senadora, não pode usufruir: carne vermelha, frutos do mar, lactose, condimentos e uma longa lista de uma rigorosa dieta prescrita pelos médicos, em razão de doenças contraídas quando cortava seringa no meio da floresta. Aos seis anos, ela teve o sangue contaminado por mercúrio. Contraiu cinco malárias, três hepatites e uma leishmaniose.
A fome de conhecimentos é a terceira fome de Marina. Não havia escolas no seringal. Ela adquiriu os saberes da floresta através da experiência e do mundo mágico da oralidade. Quando contraiu hepatite, aos 16 anos, foi para a cidade em busca de tratamento médico e aí mitigou o apetite por novos saberes nas aulas do Mobral e no curso de Educação Integrada, onde aprendeu a ler e escrever.
Fez os supletivos de 1º e 2º graus e depois o vestibular para o Curso de História da Universidade Federal do Acre, trabalhando como empregada doméstica, lavando roupa, cozinhando, faxinando.
Fome e sede de justiça: essa é sua quarta fome. Para saciá-la, militou nas Comunidades Eclesiais de Base, na associação de moradores de seu bairro, no movimento estudantil e sindical. Junto com Chico Mendes, fundou a CUT no Acre e depois ajudou a construir o PT.
Exerceu dois mandatos de vereadora em Rio Branco , quando devolveu o dinheiro das mordomias legais, mas escandalosas, forçando os demais vereadores a fazerem o mesmo. Elegeu-se deputada estadual e depois senadora, também por dois mandatos, defendendo os índios, os trabalhadores rurais e os povos da floresta.
Quem viveu da floresta, não quer que a floresta morra. A cidadania ambiental faz parte da sua quinta fome. Ministra do Meio Ambiente, ela criou o Serviço Florestal Brasileiro e o Fundo de Desenvolvimento para gerir as florestas e estimular o manejo florestal.
Combateu, através do Ibama, as atividades predatórias. Reduziu, em três anos, o desmatamento da Amazônia de 57%, com a apreensão de um milhão de metros cúbicos de madeira, prisão de mais 700 criminosos ambientais, desmonte de mais de 1,5 mil empresas ilegais e inibição de 37 mil propriedades de grilagem.
Tudo vira bosta
Esse é o retrato das fomes de Marina da Silva que - na voz de Rita Lee - a descredencia para o exercício da presidência da República porque, no frigir dos ovos, "o ovo frito, o caviar e o cozido/ a buchada e o cabrito/ o cinzento e o colorido/ a ditadura e o oprimido/ o prometido e não cumprido/ e o programa do partido: tudo vira bosta".
Lendo a declaração da roqueira, é o caso de devolver-lhe a letra de outra música - 'Se Manca' - dizendo a ela: "Nem sou Lacan/ pra te botar no divã/ e ouvir sua merda/ Se manca, neném!/ Gente mala a gente trata com desdém/ Se manca, neném/ Não vem se achando bacana/ você é babaca".
Rita Lee é babaca? Claro que não, mas certamente cometeu uma babaquice. Numa de suas músicas - 'Você vem' - ela faz autocrítica antecipada, confessando: "Não entendo de política/ Juro que o Brasil não é mais chanchada/ Você vem... e faz piada". Como ela é mutante, esperamos que faça um gesto grandioso, um pedido de desculpas dirigido ao povo brasileiro, cantando: "Desculpe o auê/ Eu não queria magoar você".
A mesma bala do preconceito disparada contra Marina atingiu também a ministra Dilma Rousseff, em quem Rita Lee também não vota porque, "ela tem cara de professora de matemática e mete medo". Ah, Rita Lee conseguiu o milagre de tornar a ministra Dilma menos antipática! Não usaria essa imagem, se tivesse aprendido elevar uma fração a uma potência, em Manaus, com a professora Mercedes Ponce de Leão, tão fofinha, ou com a nega Nathércia Menezes, tão altaneira.
Deixa ver se eu entendi direito: Marina não serve porque tem cara de fome. Dilma, porque mete mais medo que um exército de logaritmos, catetos, hipotenusas, senos e co-senos. Serra, todos nós sabemos, tem cara de vampiro. Sobra quem?
Se for para votar em quem tem cara de quem comeu (e gostou), vamos ressuscitar, então, Paulo Salim Maluf ou Collor de Mello, que exalam saúde por todos os dentes. Ou o Sarney, untuoso, com sua cara de ratazana bigoduda. Por que não chamar o José Roberto Arruda, dono de um apetite voraz e de cuecões multi-bolsos? Como diriam os franceses, "il péte de santé".
O banqueiro Daniel Dantas, bem escanhoado e já desalgemado, tem cara de quem se alimenta bem. Essa é a elite bem nutrida do Brasil...
Rita Lee não se enganou: Marina tem a cara de fome do Brasil, mas isso não é motivo para deixar de votar nela, porque essa é também a cara da resistência, da luta da inteligência contra a brutalidade, do milagre da sobrevivência, o que lhe dá autoridade e a credencia para o exercício de liderança em nosso país.
Marina Silva, a cara da fome? Esse é um argumento convincente para votar nela. Se eu tinha alguma dúvida, Rita Lee me convenceu definitivamente.
Por José Ribamar Bessa Freire
(Professor, coordena o Programa de Estudos dos Povos Indígenas (UERJ) e pesquisa no Programa de Pós-Graduação em Memória Social (UNIRIO)
Há pouco, Caetano Veloso descartou do seu horizonte eleitoral o presidente Lula da Silva, justificando: "Lula é analfabeto". Por isso, o cantor baiano aderiu à candidatura da senadora Marina da Silva , que tem diploma universitário. Agora, vem a roqueira Rita Lee dizendo que nem assim vota em Marina para presidente, "porque ela tem cara de quem está com fome".
Os Silva não têm saída: se correr o Caetano pega, se ficar a Rita come.
Tais declarações são espantosas, porque foram feitas não por pistoleiros truculentos, mas por dois artistas refinados, sensíveis e contestadores, cujas músicas nos embalam e nos ajudam a compreender a aventura da existência humana.
Num país dominado durante cinco séculos por bacharéis cevados, roliços e enxudiosos, eles naturalizaram o canudo de papel e a banha como requisitos indispensáveis ao exercício de governar, para o qual os Silva, por serem iletrados e subnutridos, estariam despreparados.
Caetano Veloso e Rita Lee foram levianos, deselegantes e preconceituosos. Ofenderam o povo brasileiro, que abriga, afinal, uma multidão de silvas famélicos e desescolarizados.
De um lado, reforçam a ideia burra e cartorial de que o saber só existe se for sacramentado pela escola e que tal saber é condição sine qua non para o exercício do poder. De outro, pecam querendo nos fazer acreditar que quem está com fome carece de qualidades para o exercício da representação política.
A rainha do rock, debochada, irreverente e crítica, a quem todos admiramos, dessa vez pisou na bola. Feio."Venenosa! Êh êh êh êh êh!/ Erva venenosa, êh êh êh êh êh!/ É pior do que cobra cascavel/ O seu veneno é cruel.../ Deus do céu!/ Como ela é maldosa!".
Nenhum dos dois - nem Caetano, nem Rita - têm tutano para entender esse Brasil profundo que os silvas representam.
A senadora Marina da Silva tem mesmo cara de quem está com fome? Ou se trata de um preconceito da roqueira, que só vê desnutrição ali onde nós vemos uma beleza frágil e sofrida de Frida Kahlo, com seu cabelo amarrado em um coque, seus vestidos longos e seu inevitável xale? Talvez Rita Lee tenha razão em ver fome na cara de Marina, mas se trata de uma fome plural, cuja geografia precisa ser delineada. Se for fome, é fome de quê?
O mapa da fome
A primeira fome de Marina é, efetivamente, fome de comida, fome que roeu sua infância de menina seringueira, quando comeu a macaxeira que o capiroto ralou. Traz em seu rosto as marcas da pobreza, de uma fome crônica que nasceu com ela na colocação de Breu Velho, dentro do Seringal Bagaço, no Acre.
Órfã da mãe ainda menina, acordava de madrugada, andava quilômetros para cortar seringa, fazia roça, remava, carregava água, pescava e até caçava. Três de seus irmãos não aguentaram e acabaram aumentando o alto índice de mortalidade infantil.
Com seus 53 quilos atuais, a segunda fome de Marina é dos alimentos que, mesmo agora, com salário de senadora, não pode usufruir: carne vermelha, frutos do mar, lactose, condimentos e uma longa lista de uma rigorosa dieta prescrita pelos médicos, em razão de doenças contraídas quando cortava seringa no meio da floresta. Aos seis anos, ela teve o sangue contaminado por mercúrio. Contraiu cinco malárias, três hepatites e uma leishmaniose.
A fome de conhecimentos é a terceira fome de Marina. Não havia escolas no seringal. Ela adquiriu os saberes da floresta através da experiência e do mundo mágico da oralidade. Quando contraiu hepatite, aos 16 anos, foi para a cidade em busca de tratamento médico e aí mitigou o apetite por novos saberes nas aulas do Mobral e no curso de Educação Integrada, onde aprendeu a ler e escrever.
Fez os supletivos de 1º e 2º graus e depois o vestibular para o Curso de História da Universidade Federal do Acre, trabalhando como empregada doméstica, lavando roupa, cozinhando, faxinando.
Fome e sede de justiça: essa é sua quarta fome. Para saciá-la, militou nas Comunidades Eclesiais de Base, na associação de moradores de seu bairro, no movimento estudantil e sindical. Junto com Chico Mendes, fundou a CUT no Acre e depois ajudou a construir o PT.
Exerceu dois mandatos de vereadora em Rio Branco , quando devolveu o dinheiro das mordomias legais, mas escandalosas, forçando os demais vereadores a fazerem o mesmo. Elegeu-se deputada estadual e depois senadora, também por dois mandatos, defendendo os índios, os trabalhadores rurais e os povos da floresta.
Quem viveu da floresta, não quer que a floresta morra. A cidadania ambiental faz parte da sua quinta fome. Ministra do Meio Ambiente, ela criou o Serviço Florestal Brasileiro e o Fundo de Desenvolvimento para gerir as florestas e estimular o manejo florestal.
Combateu, através do Ibama, as atividades predatórias. Reduziu, em três anos, o desmatamento da Amazônia de 57%, com a apreensão de um milhão de metros cúbicos de madeira, prisão de mais 700 criminosos ambientais, desmonte de mais de 1,5 mil empresas ilegais e inibição de 37 mil propriedades de grilagem.
Tudo vira bosta
Esse é o retrato das fomes de Marina da Silva que - na voz de Rita Lee - a descredencia para o exercício da presidência da República porque, no frigir dos ovos, "o ovo frito, o caviar e o cozido/ a buchada e o cabrito/ o cinzento e o colorido/ a ditadura e o oprimido/ o prometido e não cumprido/ e o programa do partido: tudo vira bosta".
Lendo a declaração da roqueira, é o caso de devolver-lhe a letra de outra música - 'Se Manca' - dizendo a ela: "Nem sou Lacan/ pra te botar no divã/ e ouvir sua merda/ Se manca, neném!/ Gente mala a gente trata com desdém/ Se manca, neném/ Não vem se achando bacana/ você é babaca".
Rita Lee é babaca? Claro que não, mas certamente cometeu uma babaquice. Numa de suas músicas - 'Você vem' - ela faz autocrítica antecipada, confessando: "Não entendo de política/ Juro que o Brasil não é mais chanchada/ Você vem... e faz piada". Como ela é mutante, esperamos que faça um gesto grandioso, um pedido de desculpas dirigido ao povo brasileiro, cantando: "Desculpe o auê/ Eu não queria magoar você".
A mesma bala do preconceito disparada contra Marina atingiu também a ministra Dilma Rousseff, em quem Rita Lee também não vota porque, "ela tem cara de professora de matemática e mete medo". Ah, Rita Lee conseguiu o milagre de tornar a ministra Dilma menos antipática! Não usaria essa imagem, se tivesse aprendido elevar uma fração a uma potência, em Manaus, com a professora Mercedes Ponce de Leão, tão fofinha, ou com a nega Nathércia Menezes, tão altaneira.
Deixa ver se eu entendi direito: Marina não serve porque tem cara de fome. Dilma, porque mete mais medo que um exército de logaritmos, catetos, hipotenusas, senos e co-senos. Serra, todos nós sabemos, tem cara de vampiro. Sobra quem?
Se for para votar em quem tem cara de quem comeu (e gostou), vamos ressuscitar, então, Paulo Salim Maluf ou Collor de Mello, que exalam saúde por todos os dentes. Ou o Sarney, untuoso, com sua cara de ratazana bigoduda. Por que não chamar o José Roberto Arruda, dono de um apetite voraz e de cuecões multi-bolsos? Como diriam os franceses, "il péte de santé".
O banqueiro Daniel Dantas, bem escanhoado e já desalgemado, tem cara de quem se alimenta bem. Essa é a elite bem nutrida do Brasil...
Rita Lee não se enganou: Marina tem a cara de fome do Brasil, mas isso não é motivo para deixar de votar nela, porque essa é também a cara da resistência, da luta da inteligência contra a brutalidade, do milagre da sobrevivência, o que lhe dá autoridade e a credencia para o exercício de liderança em nosso país.
Marina Silva, a cara da fome? Esse é um argumento convincente para votar nela. Se eu tinha alguma dúvida, Rita Lee me convenceu definitivamente.
sexta-feira, 1 de outubro de 2010
PE terá novos equipamentos periciais
PE terá novos equipamentos periciais
Materiais como reagentes e trenas eletrônicas agilizarão trabalhos dos peritos
JOSÉ ACCIOLY
O Ministério da Justiça (MJ) vai investir cerca de R$ 75 milhões na compra de equipamentos de perícia forense para fornecer as polícias científicas de todos os estados e também as unidades da Polícia Federal no País. Pernambuco será contemplado com parte dos instrumentos destinados ao Nordeste. A entrega simbólica dos equipamentos foi feita anteontem, em Brasília, pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Os aparelhos devem chegar ao Estado até o final do ano. Para isso, peritos pernambucanos receberão capacitações para se adaptarem aos novos instrumentos. Alguns dos cursos serão ministrados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), ligada ao MJ.
Para Pernambuco, a Senasp, ligado ao Ministério da Justiça, vai enviar 50 maletas de local de crime. Os conjuntos são equipados com reagentes de sangue e drogas, máquinas fotográficas, trenas eletrônicas, GPS, netbooks, lupas, materiais para coleta de impressões digitais e para isolamento de área. Esses itens ajudarão os peritos a detectar e coletar vestígios de sangue, cabelo, esperma, saliva e outros tipos de provas periciais, contribuindo na melhoria das investigações.
A Senasp também enviará para o Estado um microcomparador balístico, que realiza exames em projéteis e estojos disparados para fazer comparações com armas de fogo; duas câmaras frigoríficas para conversação de cadáveres, com capacidade para armazenar até seis corpos (cada) e um cromatógrafo gasoso, que ajudará nas análises químicas de entorpecentes, agrotóxicos, entre outros produtos. Além disso, peritos pernambucanos receberão luzes forenses multi-espectrais, capazes de fazer varredura em locais de crimes em busca de vestígios que a visão humana não consegue captar, como manchas de sangue; e um scanner radiográfico fixo.
De acordo com o coordenador de Perícia Forense da Senasp, Edson Barroso, para aquisição dos equipamentos, o Ministério da Justiça fez duas pesquisas de âmbito nacional, relativas a qualidade dos laboratórios periciais e as estruturas dos órgãos e detectou a realidade de cada estado quanto a deficiência de equipamentos. De modo geral, o resultado apontou carência nas instalações físicas, onde peritos trabalham em locais inadequados, além da falta de efetivo. Em Pernambuco, o documento identificou a necessidade de interiorização do laboratórios.
“Pernambuco carece de unidades de perícia no Interior, para levar atendimento em locais de crime e fazer perícias nas pessoas e nas evidências. Quando se tem lacunas no atendimento, isso acaba sendo danoso a sociedade, que fica desassistida, gerando cifras ocultas da violência”, explicou Edson Barroso. O coordenador de Perícia Forense da Senasp disse ainda que os novos equipamentos melhorarão os exames nos locais de crime.
O gestor da Polícia Científica de Pernambuco, Francisco Sarmento, comemorou as novas aquisições do Governo Federal e disse que os peritos receberão capacitações para se adaptarem aos novos equipamentos. “Até o final do ano deveremos receber esses materiais. Eles chegaram um boa hora, pois são equipamentos modernos, que melhorarão a qualidade do trabalho pericial”, contou
Materiais como reagentes e trenas eletrônicas agilizarão trabalhos dos peritos
JOSÉ ACCIOLY
O Ministério da Justiça (MJ) vai investir cerca de R$ 75 milhões na compra de equipamentos de perícia forense para fornecer as polícias científicas de todos os estados e também as unidades da Polícia Federal no País. Pernambuco será contemplado com parte dos instrumentos destinados ao Nordeste. A entrega simbólica dos equipamentos foi feita anteontem, em Brasília, pelo ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Os aparelhos devem chegar ao Estado até o final do ano. Para isso, peritos pernambucanos receberão capacitações para se adaptarem aos novos instrumentos. Alguns dos cursos serão ministrados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), ligada ao MJ.
Para Pernambuco, a Senasp, ligado ao Ministério da Justiça, vai enviar 50 maletas de local de crime. Os conjuntos são equipados com reagentes de sangue e drogas, máquinas fotográficas, trenas eletrônicas, GPS, netbooks, lupas, materiais para coleta de impressões digitais e para isolamento de área. Esses itens ajudarão os peritos a detectar e coletar vestígios de sangue, cabelo, esperma, saliva e outros tipos de provas periciais, contribuindo na melhoria das investigações.
A Senasp também enviará para o Estado um microcomparador balístico, que realiza exames em projéteis e estojos disparados para fazer comparações com armas de fogo; duas câmaras frigoríficas para conversação de cadáveres, com capacidade para armazenar até seis corpos (cada) e um cromatógrafo gasoso, que ajudará nas análises químicas de entorpecentes, agrotóxicos, entre outros produtos. Além disso, peritos pernambucanos receberão luzes forenses multi-espectrais, capazes de fazer varredura em locais de crimes em busca de vestígios que a visão humana não consegue captar, como manchas de sangue; e um scanner radiográfico fixo.
De acordo com o coordenador de Perícia Forense da Senasp, Edson Barroso, para aquisição dos equipamentos, o Ministério da Justiça fez duas pesquisas de âmbito nacional, relativas a qualidade dos laboratórios periciais e as estruturas dos órgãos e detectou a realidade de cada estado quanto a deficiência de equipamentos. De modo geral, o resultado apontou carência nas instalações físicas, onde peritos trabalham em locais inadequados, além da falta de efetivo. Em Pernambuco, o documento identificou a necessidade de interiorização do laboratórios.
“Pernambuco carece de unidades de perícia no Interior, para levar atendimento em locais de crime e fazer perícias nas pessoas e nas evidências. Quando se tem lacunas no atendimento, isso acaba sendo danoso a sociedade, que fica desassistida, gerando cifras ocultas da violência”, explicou Edson Barroso. O coordenador de Perícia Forense da Senasp disse ainda que os novos equipamentos melhorarão os exames nos locais de crime.
O gestor da Polícia Científica de Pernambuco, Francisco Sarmento, comemorou as novas aquisições do Governo Federal e disse que os peritos receberão capacitações para se adaptarem aos novos equipamentos. “Até o final do ano deveremos receber esses materiais. Eles chegaram um boa hora, pois são equipamentos modernos, que melhorarão a qualidade do trabalho pericial”, contou
TJPE CONCEDE ORDEM PARA CIDADÃO BAIANO CURSAR O CFSd PMPE
TJPE CONCEDE ORDEM PARA CIDADÃO BAIANO CURSAR O CFSd PMPE
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Justiça acata argumentos do Dr. Everardes e determina imediata matrícula de cidadão baiano no Curso de Formação de Soldados da PMPE (em andamento), donde havia sido excluído equivocadamente por não ter apresentado a Carteira Nacional de Habilitação na data aprazada pelo complemento do Edital regente do referido concurso; entre outras coisas, o Advogado demonstrou que nesse particular caso tal medida interna PMPE afrontava preceitos constitucionais e, sobretudo, entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça- STJ, perdendo em 1° instância o caso foi enfrentado em sede de recurso vitorioso no TJPE.
Realmente não se brinca com essas coisas..., confiram a Decisão do TJPE:
Acompanhamento Processual - 2º Grau
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DADOS DO PROCESSO
Numero 221033-3
Recurso AGRAVO DE INSTRUMENTO
Comarca RECIFE
Relator LUIZ CARLOS FIGUEIRÊDO
Relator Substituto
SegredoJustica N
Revisor
Protocolo 201000126395
OrgaoJulgador 7ª CÂMARA CÍVEL
Vara 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
NumAcao 00273749120108170001
TipAcao
PARTES
Parte Nome
AGRAVTE EDCARLOS CONCEIÇÃO CAZUMBA ARAUJO
ADVOGADO EVERARDES BATISTA DA SILVA FILHO
ADVOGADO E OUTROS
AGRAVDO ESTADO DE PERNAMBUCO
MOVIMENTAÇÕES
Data Fase Complemento
23/09/2010 18:41 REMESSA INTERNA DIRETORIA CÍVEL 7ª CC - P/ PUBLICAR
23/09/2010 18:35 EXPEDIÇÃO OFICIO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZ. PÚB. CAPITAL COMUNICAR A DECISÃO
23/09/2010 18:31 JUNTADA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
23/09/2010 16:49 DEVOLUÇÃO DE CONCLUSÃO - Ver texto DIRETORIA CÍVEL
06/08/2010 16:25 CONCLUSÃO RELATOR
06/08/2010 16:20 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
Estes dados são apenas informativos, não tendo nenhum valor legal.
Acompanhamento Processual - 2º Grau
Dados do Processo
Número 221033-3
Descrição AGRAVO DE INSTRUMENTO
Relator LUIZ CARLOS FIGUEIRÊDO
Data 23/09/2010 16:49
Fase DEVOLUÇÃO DE CONCLUSÃO
Texto Sétima Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 221033-3 - Recife (6ª Vara da Fazenda Pública) Agravante: Edcarlos Conceição Cazumba Filho Agravado: Estado de Pernambuco Relator: Des. Luiz Carlos de Barros Figueirêdo DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Põe-se para deslinde Agravo Instrumental, com pedido de efeito ativo, interposto por Edcarlos Conceição Cazumba Filho, com o fito de ver reformada decisão prolatada pelo Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que, no bojo da Ação Ordinária nº 0027374-91.2010.8.17.0001, proposta pela ora agravante em desfavor do Estado de Pernambuco, ora agravado, indeferiu a medida liminar ali colimada. Em suas razões recursais, o agravante relata haver se submetido ao Concurso Público para provimento do cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, promovido, no ano passado, através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 101/2009. Prossegue sua narrativa, afirmando sua aprovação em todas as provas da primeira etapa do certame - exame intelectual, físico, de saúde e de investigação social -, restando habilitado à etapa seguinte, consistente no Curso de Formação de Soldados da corporação. Ocorre que, na apresentação da documentação requerida para a matrícula, esta foi indeferida devido à ausência da CNH, posto que, pela Lei Complementar nº 108/2008, é requisito para a investidura no cargo a habilitação para a condução de veículos automotores. Diante da recusa da Administração em matriculá-lo, o recorrente se viu impelido a ingressar em juízo, propondo a ação originária, com o fito de compelir o Estado a admiti-lo no referido curso, requerendo, in limine, a antecipação da tutela, indeferida em decisão atacada pelo presente recurso, exercitado sob os fundamentos seguintes: a) Ilegalidade da exigência de documentos comprobatórios da habilitação anteriormente à posse, segundo a Súmula nº 266 do Superior Tribunal de Justiça; b) Ulterior obtenção da habilitação pelo autor, que, agora, já atende a esse requisito, ainda antes da posse. Em adição aos argumentos acima, o requerente aduz premência na obtenção da providência específica, haja vista que o almejado curso de formação se iniciou, em agosto último, clamando por uma pronta resposta do Poder Judiciário, sob pena de graves prejuízos ao candidato. Com alento nesses argumentos, requer a antecipação da tutela recursal, por esta relatoria, para fins de determinar, provisoriamente, a matrícula, permitindo ao candidato a frequência ao curso, pelo menos, até o final desate do recurso em apreço. É o Relatório. Passo a decidir. Face ao advento da Lei nº 11.187/2005, em vigor desde 18 de janeiro de 2006, a disciplina dos recursos de agravo incorporou um novo paradigma, marcado pela prevalência da forma retida como regra geral, reservando-se o viés instrumental para situações excepcionais. Convém conferir a atual redação do artigo 522, concorde com as disposições da aludida Lei: "Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento" (grifo nosso). A admissibilidade do agravo, em sua vicissitude instrumental, portanto, via de regra, condiciona-se à verificação da iminência de lesão grave e de difícil reparação. Como prescrito no artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 108/2008, para o ingresso na carreira militar, é mister a prévia submissão a um Curso de Formação, considerado, ele próprio, uma etapa do certame. Devido ao esforço logístico necessário, tal curso é aberto contingencialmente, a depender das necessidades da Administração, que tem de ser bastante para a convocação de um quantitativo mínimo de candidatos para formar uma turma. Sendo assim, caso perca uma oportunidade, além do tempo ocioso até a obtenção de um provimento judicial favorável, o candidato deve, ainda, aguardar a abertura da turma seguinte, totalizando uma delonga de meses ou, até, anos, à míngua de emprego e de sua contraprestação remuneratória, essencial ao sustento e à dignidade própria e de sua família. In casu, como se infere dos autos, a Polícia Militar acabou de abrir turma, em agosto próximo passado, à qual o agravante ainda poderia vir a se juntar, sem maiores prejuízos para seu rendimento, visto que somente terá perdido cerca de um mês de aulas. Entretanto, a cada dia passado, menos viável fica a assimilação do candidato ao curso, até que, chegando ao paroxismo, fique o recorrente preterido para turma futura, a ser aberta quando convier à Administração (o que, aliás, é corolário da discricionariedade administrativa). Os prejuízos aos quais está sujeito o agravante, de tão graves, ademais de autorizarem o processamento do feito na via instrumental, parecem-nos, igualmente, satisfatórios do periculum in mora Malgrado caracterizada a urgência do recorrente, para que se defira o efeito ativo almejado, é mister a concorrência de mais um pressuposto, qual seja, a relevância da fundamentação, que, tratando-se de pedido de medida substitutiva da tutela antecipada indeferida em primeiro grau, requer o convencimento desta relatoria quanto à verossimilhança das alegações. Com efeito, debruçando-nos sobre a Lei Complementar Estadual nº 108/2008 elenca, entre os requisitos para o ingresso na Corporação, a habilitação para condução de automóvel, como consigna o artigo 28, VIII, verbis: "VIII - ser habilitado para a condução de veículos automotores, nos termos estabelecidos no Edital do concurso". A exigência é replicada no instrumento convocatório, precisamente, no item 8.4, verbis: "8.4. Na data, horário e local definidos no ato convocatório para a inscrição no Curso de Formação Profissional, que será divulgado no endereço eletrônico http://www.upenet.com.br, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação: [...] h) original e cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento, da Carteira de Identidade, da Carteira Nacional de Habilitação dentro do prazo de validade, do CPF e do Cartão do PIS ou PASEP, se cadastrado". Apesar de, aparentemente, complementares, em certa medida, ocorre uma antinomia entre ambos os dispositivos. Do excerto legal transcrito, conclui-se que a habilitação é requisito de investidura no cargo, não da inscrição no Curso de Formação. Como tal, segundo preceitua a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a respectiva comprovação somente deveria ser exigida no ato da posse, posicionamento, aliás, consolidado na Súmula nº 266 daquele pretório: "O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público". Em emblemático precedente, o mesmo sodalício entendeu ser aplicável o entendimento sumular à exigência da Carteira Nacional de Habilitação. Confira-se, a seguir, o aresto em questão: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO. REPRESSIVO. LESÃO. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL. REQUISITO. HABILITAÇÃO LEGAL. INSCRIÇÃO. DESNECESSIDADE. PROVA PRÁTICA. RAZOABILIDADE. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. I - A impetração de mandado de segurança pressupõe lesão (repressivo) ou ameaça de lesão (preventivo) a direito líquido e certo do impetrante. Dessa forma, a impetração só interessaria para o recorrente se, ao requerer sua inscrição no certame, tivesse o seu requerimento indeferido em virtude da exigência editalícia de apresentação de documentos na data do encerramento da inscrição. II - É razoável a exigência de Carteira Nacional de Habilitação Profissional - CNH - categoria "D", no momento da realização da prova prática de direção em concurso público para o provimento de cargo de Agente de Segurança do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Entretanto, essa exigência não se mostra razoável quando da inscrição no certame. Aplicação do princípio da Súmula nº 266/STJ. III - Na espécie, a CNH do recorrente foi emitida em 14/8/2007, 15 (quinze) dias após o encerramento das inscrições do concurso somente em 26/11/2002. IV - Cabe ressaltar também que, na hipótese em apreço, o recorrente se inscreveu regularmente, participou da prova prática de direção e obteve a 6ª colocação na classificação final do certame, tendo sido até nomeado, cujo ato de nomeação foi tornado sem efeito posteriormente, tão-somente porque a sua CNH não foi expedida até a data do encerramento das inscrições. V - Com efeito, não há como comparar a situação do recorrente, exposta no item anterior, com a de outros candidatos impedidos de realizar a prova prática de direção e com aqueles que deixaram de se inscrever no certame por não atenderem a exigência editalícia. Violação do princípio da isonomia afastada. Recurso ordinário provido (RMS 22785/SP, T5, Rel. Min. Felix Fischer, DJ de 20/11/2007). Ademais, o próprio agravante junta, à fl. 85, cópia de sua CNH, obtida já há 03 (três) meses, portanto, antes mesmo do início do Curso de Formação, não sendo razoável, à primeira vista, alijar o candidato do certame. Sendo assim, pelo menos até o amadurecimento de nossas reflexões sobre o caso, no julgamento do recurso, é prudente matricular, de pronto, o agravante no Curso de Formação da PM/PE, razão pela qual defiro o efeito ativo colimado para o presente Agravo. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se ao juízo a quo, notificando-o da presente decisão. Recife, 22 de setembro de 2010. Des. Luiz Carlos de Barros Figueirêdo Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Gabinete Des. Luiz Carlos de Barros Figueirêdo 11 3 Praça da República, a/nº, 3º andar - Santo Antônio - RECIFE-PE - CEP 50010-040 Fone: 3419.3228
Estes dados são apenas informativos, não tendo nenhum valor legal.
Informações, dúvidas sobre processos? Telejudiciário: (0xx81) 3424.3021.
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Justiça acata argumentos do Dr. Everardes e determina imediata matrícula de cidadão baiano no Curso de Formação de Soldados da PMPE (em andamento), donde havia sido excluído equivocadamente por não ter apresentado a Carteira Nacional de Habilitação na data aprazada pelo complemento do Edital regente do referido concurso; entre outras coisas, o Advogado demonstrou que nesse particular caso tal medida interna PMPE afrontava preceitos constitucionais e, sobretudo, entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça- STJ, perdendo em 1° instância o caso foi enfrentado em sede de recurso vitorioso no TJPE.
Realmente não se brinca com essas coisas..., confiram a Decisão do TJPE:
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DADOS DO PROCESSO
Numero 221033-3
Recurso AGRAVO DE INSTRUMENTO
Comarca RECIFE
Relator LUIZ CARLOS FIGUEIRÊDO
Relator Substituto
SegredoJustica N
Revisor
Protocolo 201000126395
OrgaoJulgador 7ª CÂMARA CÍVEL
Vara 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
NumAcao 00273749120108170001
TipAcao
PARTES
Parte Nome
AGRAVTE EDCARLOS CONCEIÇÃO CAZUMBA ARAUJO
ADVOGADO EVERARDES BATISTA DA SILVA FILHO
ADVOGADO E OUTROS
AGRAVDO ESTADO DE PERNAMBUCO
MOVIMENTAÇÕES
Data Fase Complemento
23/09/2010 18:41 REMESSA INTERNA DIRETORIA CÍVEL 7ª CC - P/ PUBLICAR
23/09/2010 18:35 EXPEDIÇÃO OFICIO JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZ. PÚB. CAPITAL COMUNICAR A DECISÃO
23/09/2010 18:31 JUNTADA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
23/09/2010 16:49 DEVOLUÇÃO DE CONCLUSÃO - Ver texto DIRETORIA CÍVEL
06/08/2010 16:25 CONCLUSÃO RELATOR
06/08/2010 16:20 DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA
Estes dados são apenas informativos, não tendo nenhum valor legal.
Acompanhamento Processual - 2º Grau
Dados do Processo
Número 221033-3
Descrição AGRAVO DE INSTRUMENTO
Relator LUIZ CARLOS FIGUEIRÊDO
Data 23/09/2010 16:49
Fase DEVOLUÇÃO DE CONCLUSÃO
Texto Sétima Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 221033-3 - Recife (6ª Vara da Fazenda Pública) Agravante: Edcarlos Conceição Cazumba Filho Agravado: Estado de Pernambuco Relator: Des. Luiz Carlos de Barros Figueirêdo DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Põe-se para deslinde Agravo Instrumental, com pedido de efeito ativo, interposto por Edcarlos Conceição Cazumba Filho, com o fito de ver reformada decisão prolatada pelo Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que, no bojo da Ação Ordinária nº 0027374-91.2010.8.17.0001, proposta pela ora agravante em desfavor do Estado de Pernambuco, ora agravado, indeferiu a medida liminar ali colimada. Em suas razões recursais, o agravante relata haver se submetido ao Concurso Público para provimento do cargo de Soldado da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, promovido, no ano passado, através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 101/2009. Prossegue sua narrativa, afirmando sua aprovação em todas as provas da primeira etapa do certame - exame intelectual, físico, de saúde e de investigação social -, restando habilitado à etapa seguinte, consistente no Curso de Formação de Soldados da corporação. Ocorre que, na apresentação da documentação requerida para a matrícula, esta foi indeferida devido à ausência da CNH, posto que, pela Lei Complementar nº 108/2008, é requisito para a investidura no cargo a habilitação para a condução de veículos automotores. Diante da recusa da Administração em matriculá-lo, o recorrente se viu impelido a ingressar em juízo, propondo a ação originária, com o fito de compelir o Estado a admiti-lo no referido curso, requerendo, in limine, a antecipação da tutela, indeferida em decisão atacada pelo presente recurso, exercitado sob os fundamentos seguintes: a) Ilegalidade da exigência de documentos comprobatórios da habilitação anteriormente à posse, segundo a Súmula nº 266 do Superior Tribunal de Justiça; b) Ulterior obtenção da habilitação pelo autor, que, agora, já atende a esse requisito, ainda antes da posse. Em adição aos argumentos acima, o requerente aduz premência na obtenção da providência específica, haja vista que o almejado curso de formação se iniciou, em agosto último, clamando por uma pronta resposta do Poder Judiciário, sob pena de graves prejuízos ao candidato. Com alento nesses argumentos, requer a antecipação da tutela recursal, por esta relatoria, para fins de determinar, provisoriamente, a matrícula, permitindo ao candidato a frequência ao curso, pelo menos, até o final desate do recurso em apreço. É o Relatório. Passo a decidir. Face ao advento da Lei nº 11.187/2005, em vigor desde 18 de janeiro de 2006, a disciplina dos recursos de agravo incorporou um novo paradigma, marcado pela prevalência da forma retida como regra geral, reservando-se o viés instrumental para situações excepcionais. Convém conferir a atual redação do artigo 522, concorde com as disposições da aludida Lei: "Das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, na forma retida, salvo quando se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida, quando será admitida a sua interposição por instrumento" (grifo nosso). A admissibilidade do agravo, em sua vicissitude instrumental, portanto, via de regra, condiciona-se à verificação da iminência de lesão grave e de difícil reparação. Como prescrito no artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 108/2008, para o ingresso na carreira militar, é mister a prévia submissão a um Curso de Formação, considerado, ele próprio, uma etapa do certame. Devido ao esforço logístico necessário, tal curso é aberto contingencialmente, a depender das necessidades da Administração, que tem de ser bastante para a convocação de um quantitativo mínimo de candidatos para formar uma turma. Sendo assim, caso perca uma oportunidade, além do tempo ocioso até a obtenção de um provimento judicial favorável, o candidato deve, ainda, aguardar a abertura da turma seguinte, totalizando uma delonga de meses ou, até, anos, à míngua de emprego e de sua contraprestação remuneratória, essencial ao sustento e à dignidade própria e de sua família. In casu, como se infere dos autos, a Polícia Militar acabou de abrir turma, em agosto próximo passado, à qual o agravante ainda poderia vir a se juntar, sem maiores prejuízos para seu rendimento, visto que somente terá perdido cerca de um mês de aulas. Entretanto, a cada dia passado, menos viável fica a assimilação do candidato ao curso, até que, chegando ao paroxismo, fique o recorrente preterido para turma futura, a ser aberta quando convier à Administração (o que, aliás, é corolário da discricionariedade administrativa). Os prejuízos aos quais está sujeito o agravante, de tão graves, ademais de autorizarem o processamento do feito na via instrumental, parecem-nos, igualmente, satisfatórios do periculum in mora Malgrado caracterizada a urgência do recorrente, para que se defira o efeito ativo almejado, é mister a concorrência de mais um pressuposto, qual seja, a relevância da fundamentação, que, tratando-se de pedido de medida substitutiva da tutela antecipada indeferida em primeiro grau, requer o convencimento desta relatoria quanto à verossimilhança das alegações. Com efeito, debruçando-nos sobre a Lei Complementar Estadual nº 108/2008 elenca, entre os requisitos para o ingresso na Corporação, a habilitação para condução de automóvel, como consigna o artigo 28, VIII, verbis: "VIII - ser habilitado para a condução de veículos automotores, nos termos estabelecidos no Edital do concurso". A exigência é replicada no instrumento convocatório, precisamente, no item 8.4, verbis: "8.4. Na data, horário e local definidos no ato convocatório para a inscrição no Curso de Formação Profissional, que será divulgado no endereço eletrônico http://www.upenet.com.br, o candidato deverá apresentar a seguinte documentação: [...] h) original e cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento, da Carteira de Identidade, da Carteira Nacional de Habilitação dentro do prazo de validade, do CPF e do Cartão do PIS ou PASEP, se cadastrado". Apesar de, aparentemente, complementares, em certa medida, ocorre uma antinomia entre ambos os dispositivos. Do excerto legal transcrito, conclui-se que a habilitação é requisito de investidura no cargo, não da inscrição no Curso de Formação. Como tal, segundo preceitua a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a respectiva comprovação somente deveria ser exigida no ato da posse, posicionamento, aliás, consolidado na Súmula nº 266 daquele pretório: "O diploma ou habilitação legal para o exercício do cargo deve ser exigido na posse e não na inscrição para o concurso público". Em emblemático precedente, o mesmo sodalício entendeu ser aplicável o entendimento sumular à exigência da Carteira Nacional de Habilitação. Confira-se, a seguir, o aresto em questão: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO. REPRESSIVO. LESÃO. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL. REQUISITO. HABILITAÇÃO LEGAL. INSCRIÇÃO. DESNECESSIDADE. PROVA PRÁTICA. RAZOABILIDADE. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. I - A impetração de mandado de segurança pressupõe lesão (repressivo) ou ameaça de lesão (preventivo) a direito líquido e certo do impetrante. Dessa forma, a impetração só interessaria para o recorrente se, ao requerer sua inscrição no certame, tivesse o seu requerimento indeferido em virtude da exigência editalícia de apresentação de documentos na data do encerramento da inscrição. II - É razoável a exigência de Carteira Nacional de Habilitação Profissional - CNH - categoria "D", no momento da realização da prova prática de direção em concurso público para o provimento de cargo de Agente de Segurança do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Entretanto, essa exigência não se mostra razoável quando da inscrição no certame. Aplicação do princípio da Súmula nº 266/STJ. III - Na espécie, a CNH do recorrente foi emitida em 14/8/2007, 15 (quinze) dias após o encerramento das inscrições do concurso somente em 26/11/2002. IV - Cabe ressaltar também que, na hipótese em apreço, o recorrente se inscreveu regularmente, participou da prova prática de direção e obteve a 6ª colocação na classificação final do certame, tendo sido até nomeado, cujo ato de nomeação foi tornado sem efeito posteriormente, tão-somente porque a sua CNH não foi expedida até a data do encerramento das inscrições. V - Com efeito, não há como comparar a situação do recorrente, exposta no item anterior, com a de outros candidatos impedidos de realizar a prova prática de direção e com aqueles que deixaram de se inscrever no certame por não atenderem a exigência editalícia. Violação do princípio da isonomia afastada. Recurso ordinário provido (RMS 22785/SP, T5, Rel. Min. Felix Fischer, DJ de 20/11/2007). Ademais, o próprio agravante junta, à fl. 85, cópia de sua CNH, obtida já há 03 (três) meses, portanto, antes mesmo do início do Curso de Formação, não sendo razoável, à primeira vista, alijar o candidato do certame. Sendo assim, pelo menos até o amadurecimento de nossas reflexões sobre o caso, no julgamento do recurso, é prudente matricular, de pronto, o agravante no Curso de Formação da PM/PE, razão pela qual defiro o efeito ativo colimado para o presente Agravo. Publique-se. Intimem-se. Oficie-se ao juízo a quo, notificando-o da presente decisão. Recife, 22 de setembro de 2010. Des. Luiz Carlos de Barros Figueirêdo Relator PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco Gabinete Des. Luiz Carlos de Barros Figueirêdo 11 3 Praça da República, a/nº, 3º andar - Santo Antônio - RECIFE-PE - CEP 50010-040 Fone: 3419.3228
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quarta-feira, 22 de setembro de 2010
Prazo de conversão da licença-prêmio é de 5 (cinco) anos.
Prazo de conversão da licença-prêmio é de 5 (cinco) anos.
O Conselho da Justiça Federal decidiu alterar a redação do artigo 88 da Resolução 48/2009, que trata da conversão da licença-prêmio em dinheiro quando não gozada ou contada em dobro para a aposentadoria.
Ao julgar processo administrativo proposto por três servidoras aposentadas do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, que pedira o pagamento da licença-prêmio não gozada, o Colegiado acrescentou à regra o prazo de cinco anos a contar da aposentadoria para se pleitear o direito. No caso, as servidoras tiveram o direito considerado prescrito, pois se aposentaram há mais de 15 anos.
O relator do processo, desembargador federal Paulo Espírito Santo, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, justificou o indeferimento do pedido com base em ampla jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Segundo julgamento do Conselho de Administração do tribunal é devido ao servidor o ressarcimento em pecúnia de licença-prêmio não gozada e nem contada em dobro desde que o pedido seja feito na via administrativa dentro dos cinco anos seguintes à data da aposentadoria.
Ainda segundo o voto, o relator deixa claro que a data de aposentadoria constitui o termo inicial para a contagem do prazo prescricional para requerer o direito de conversão. “O registro da aposentadoria no Tribunal de Contas da União tem natureza jurídica meramente declaratória, e não constitutiva”, acrescenta o desembargador.
A decisão foi dada na sessão do CJF realizada no dia 31 de agosto, sob a presidência do ministro Cesar Rocha, à época presidente do Conselho e do STJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF.
Fonte: ACS-PE
O Conselho da Justiça Federal decidiu alterar a redação do artigo 88 da Resolução 48/2009, que trata da conversão da licença-prêmio em dinheiro quando não gozada ou contada em dobro para a aposentadoria.
Ao julgar processo administrativo proposto por três servidoras aposentadas do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, que pedira o pagamento da licença-prêmio não gozada, o Colegiado acrescentou à regra o prazo de cinco anos a contar da aposentadoria para se pleitear o direito. No caso, as servidoras tiveram o direito considerado prescrito, pois se aposentaram há mais de 15 anos.
O relator do processo, desembargador federal Paulo Espírito Santo, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, justificou o indeferimento do pedido com base em ampla jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Segundo julgamento do Conselho de Administração do tribunal é devido ao servidor o ressarcimento em pecúnia de licença-prêmio não gozada e nem contada em dobro desde que o pedido seja feito na via administrativa dentro dos cinco anos seguintes à data da aposentadoria.
Ainda segundo o voto, o relator deixa claro que a data de aposentadoria constitui o termo inicial para a contagem do prazo prescricional para requerer o direito de conversão. “O registro da aposentadoria no Tribunal de Contas da União tem natureza jurídica meramente declaratória, e não constitutiva”, acrescenta o desembargador.
A decisão foi dada na sessão do CJF realizada no dia 31 de agosto, sob a presidência do ministro Cesar Rocha, à época presidente do Conselho e do STJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF.
Fonte: ACS-PE
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