Edital nº 27/2010
Disciplina o processo de seleção do cadastro de reserva do corpo docente temporário para o Curso de Formação de Sargentos PM (CFS / PM 2010), sob a responsabilidade do Campus de Ensino Metropolitano I, da Academia Integrada de Defesa Social (ACIDES).
Faço saber aos interessados e inscritos no Cadastro Estadual de Especialistas no Conhecimento e no Ensino de Temas Relativos à Defesa Social, que nos termos da Portaria nº 2.183, de 19 de agosto de 2009, e nos dispositivos constantes no presente Edital, encontram-se abertas inscrições para o Processo de Seleção do Cadastro de Reserva do Corpo Docente Temporário para 05 (cinco) turmas do Curso de Formação de Sargentos PM (CFS/PM 2010), a ser realizado no Campus de Ensino Metropolitano I, na Academia Integrada de Defesa Social.
sábado, 16 de outubro de 2010
quinta-feira, 14 de outubro de 2010
Em assembleia, bancários decretam fim da greve
Em assembleia, bancários decretam fim da greve
Apenas trabalhadores do Banco do Brasil mantêm movimento
GABRIELA LÓPEZ
Reunida, categoria optou por acatar a proposta de 7,5% de aumento
A partir de hoje, quase todos os bancos começam a voltam a funcionar normalmente. No Estado, em assembleia realizada, ontem, pelo Sindicato dos Bancários de Pernambuco (Sindbancários-PE), foi decidido o fim da greve, diante da proposta de reajuste salarial de 7,5% (os trabalhadores reivindicavam 11%), apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), e das negociações específicas com a Caixa Econômica. Apenas os trabalhadores do Banco do Brasil continuam em greve, após rejeitarem o novo plano de cargos e salários proposto pela instituição.
Iniciada no último dia 29, a mobilização representou a maior da categoria nos últimos 20 anos, de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), registrando o fechamento de mais de 8 mil agências pelo Brasil, sendo cerca de 300 em Pernambuco. “A greve foi forte e, por isso, conseguimos avançar”, afirmou a presidente do Sindbancários-PE, Jaqueline Mello. Hoje, será realizada assembleia para decidir os rumos da greve no Banco do Brasil.
O reajuste de 7,5%, com aumento real de 3,1%, vale para salários até R$ 5.250. Para quem ganha acima disso, o reajuste é de 4,29% ou R$ 393,75, valendo o valor mais vantajoso para os bancários. O piso da categoria teve aumento real de 11,54%, passando de 748,59 para R$ 870,84, no caso da função de porteiro, e de R$ 1.074,46 para R$ 1.250, para quem trabalha em escritório ou nos caixas. Além disso, reajuste de 7,5% para os benefícios recebidos pela categoria e aumento de 7,5% na Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
O acordo contemplou, ainda, implantação de um canal de denúncias de assédio moral (com prazo para apuração e retorno aos sindicatos), registro obrigatório de boletim de ocorrência em casos de assaltos e sequestros nas agências, atendimento psicológico no pós-assalto para os trabalhadores e possibilidade de realocação para outra agência ao bancário vítima de sequestro. Os dias de greve não serão descontados no pagamento.
Apenas trabalhadores do Banco do Brasil mantêm movimento
GABRIELA LÓPEZ
Reunida, categoria optou por acatar a proposta de 7,5% de aumento
A partir de hoje, quase todos os bancos começam a voltam a funcionar normalmente. No Estado, em assembleia realizada, ontem, pelo Sindicato dos Bancários de Pernambuco (Sindbancários-PE), foi decidido o fim da greve, diante da proposta de reajuste salarial de 7,5% (os trabalhadores reivindicavam 11%), apresentada pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), e das negociações específicas com a Caixa Econômica. Apenas os trabalhadores do Banco do Brasil continuam em greve, após rejeitarem o novo plano de cargos e salários proposto pela instituição.
Iniciada no último dia 29, a mobilização representou a maior da categoria nos últimos 20 anos, de acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), registrando o fechamento de mais de 8 mil agências pelo Brasil, sendo cerca de 300 em Pernambuco. “A greve foi forte e, por isso, conseguimos avançar”, afirmou a presidente do Sindbancários-PE, Jaqueline Mello. Hoje, será realizada assembleia para decidir os rumos da greve no Banco do Brasil.
O reajuste de 7,5%, com aumento real de 3,1%, vale para salários até R$ 5.250. Para quem ganha acima disso, o reajuste é de 4,29% ou R$ 393,75, valendo o valor mais vantajoso para os bancários. O piso da categoria teve aumento real de 11,54%, passando de 748,59 para R$ 870,84, no caso da função de porteiro, e de R$ 1.074,46 para R$ 1.250, para quem trabalha em escritório ou nos caixas. Além disso, reajuste de 7,5% para os benefícios recebidos pela categoria e aumento de 7,5% na Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
O acordo contemplou, ainda, implantação de um canal de denúncias de assédio moral (com prazo para apuração e retorno aos sindicatos), registro obrigatório de boletim de ocorrência em casos de assaltos e sequestros nas agências, atendimento psicológico no pós-assalto para os trabalhadores e possibilidade de realocação para outra agência ao bancário vítima de sequestro. Os dias de greve não serão descontados no pagamento.
domingo, 10 de outubro de 2010
Polícia apreende arma e maconha
RISCO ZERO -
Polícia apreende arma e maconha
RAPHAEL COUTINHO
Especial para a Folha
Em mais uma investida da Operação Risco Zero, realizada na cidade de Feira Nova, agreste setentrional do Estado, policiais da 6ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) de Limoeiro, desconfiaram da atitude suspeita de um Celta preto, de placa KKH-4962, que trafegava na estrada que dá acesso a Barragem de Carpina, na última sexta-feira (8). Ao perceber a presença dos policiais, o veículo, que estava com cinco pessoas, tentou fugir, iniciando assim uma perseguição pela área. Mais a frente, a equipe de policiais conseguiu alcançar o Celta. Logo em seguida, dois ocupantes desceram do carro e tentaram escapar a pé, enquanto os outros três permaneceram dentro do veículo.
Com Adjaílson Rodrigues da Silva, 21, que tentou fugir a pé, foi encontrado um revólver calíbre 38 na cintura, seis munições intactas na arma e quatro no bolso. O outro elemento que tentou escapar correndo foi Aniceto José de Santana Filho, de 19 anos. Dentro do veículo, foi preso Antônio de Brito, 43, conhecido como Tonho, que é ex-presidiário, com passagens por tráfico, roubo, formação de quadrilha, porte ilegal de arma e tinha sido condenado a oito anos de prisão por tráfico. Ele também já havia sido preso pela Polícia Federal e estava em liberdade condicional havia apenas três dias. Com ele foi encontrada uma pequena quantidade de maconha. João Paulino de Souza Filho, 32, também é ex-presidiário e no momento da abordagem estava portando maconha na carteira. Tiago Santos de Brito, 19 anos, filho de Antônio de Brito, também estava com o grupo. Além da droga e da arma, o grupo estava com uma quantia de aproximadamente R$ 550 em dinheiro trocado.
De acordo com o Tenente Anacleto Suassuna, que comandou a operação, os acusados e os materiais apreendidos foram encaminhados para a Delegacia de Plantão de Limoeiro. No local, Adjaílson foi autuado por porte ilegal de arma. Contra Tonho, foi confeccionado um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) pela posse da maconha, quebrando assim o livramento condicional em que ele se encontrava. Também pela posse da droga, foi confeccionado um TCO contra João Paulino. Os outros dois elementos foram liberados pela polícia. Tonho e Adjaílson foram encaminhados para a penitenciária Dr. Ênio Pessoa Guerra, em Limoeiro, onde ficarão à disposição da justiça.
Polícia apreende arma e maconha
RAPHAEL COUTINHO
Especial para a Folha
Em mais uma investida da Operação Risco Zero, realizada na cidade de Feira Nova, agreste setentrional do Estado, policiais da 6ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) de Limoeiro, desconfiaram da atitude suspeita de um Celta preto, de placa KKH-4962, que trafegava na estrada que dá acesso a Barragem de Carpina, na última sexta-feira (8). Ao perceber a presença dos policiais, o veículo, que estava com cinco pessoas, tentou fugir, iniciando assim uma perseguição pela área. Mais a frente, a equipe de policiais conseguiu alcançar o Celta. Logo em seguida, dois ocupantes desceram do carro e tentaram escapar a pé, enquanto os outros três permaneceram dentro do veículo.
Com Adjaílson Rodrigues da Silva, 21, que tentou fugir a pé, foi encontrado um revólver calíbre 38 na cintura, seis munições intactas na arma e quatro no bolso. O outro elemento que tentou escapar correndo foi Aniceto José de Santana Filho, de 19 anos. Dentro do veículo, foi preso Antônio de Brito, 43, conhecido como Tonho, que é ex-presidiário, com passagens por tráfico, roubo, formação de quadrilha, porte ilegal de arma e tinha sido condenado a oito anos de prisão por tráfico. Ele também já havia sido preso pela Polícia Federal e estava em liberdade condicional havia apenas três dias. Com ele foi encontrada uma pequena quantidade de maconha. João Paulino de Souza Filho, 32, também é ex-presidiário e no momento da abordagem estava portando maconha na carteira. Tiago Santos de Brito, 19 anos, filho de Antônio de Brito, também estava com o grupo. Além da droga e da arma, o grupo estava com uma quantia de aproximadamente R$ 550 em dinheiro trocado.
De acordo com o Tenente Anacleto Suassuna, que comandou a operação, os acusados e os materiais apreendidos foram encaminhados para a Delegacia de Plantão de Limoeiro. No local, Adjaílson foi autuado por porte ilegal de arma. Contra Tonho, foi confeccionado um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) pela posse da maconha, quebrando assim o livramento condicional em que ele se encontrava. Também pela posse da droga, foi confeccionado um TCO contra João Paulino. Os outros dois elementos foram liberados pela polícia. Tonho e Adjaílson foram encaminhados para a penitenciária Dr. Ênio Pessoa Guerra, em Limoeiro, onde ficarão à disposição da justiça.
Greve pode estar perto do fim (Bancários)
BANCÁRIOS -
Greve pode estar perto do fim
GABRIELA LÓPEZ
O fim da greve dos bancários está mais próximo. Pela primeira vez desde o início da paralisação, no último dia 29, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) vão retomar as negociações. O encontro está marcado para hoje, às 11h, em São Paulo. De acordo com a confederação, esta greve foi a maior dos últimos 20 anos, registrando o fechamento de 8.278 agências ontem. Em Pernambuco, 285 estabelecimentos pararam, representando crescimento em torno de 50% em relação ao primeiro dia.
O secretário de Imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr, afirmou que a categoria espera uma proposta global dos bancos. “Com os lucros astronômicos que têm, as instituições não têm motivos para deixar de atender às nossas reivindicações, que envolvem remuneração, questões relativas a melhorias nas condições de trabalho e segurança”. A Fenaban não se pronunciou. Os bancários do Estado serão representados pela presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco (Sindbancários-PE), Jaqueline Mello.
O principal ponto de divergência entre a categoria e os bancos está no reajuste salarial. Os bancários reivindicam 11%, enquanto os bancos propuseram 4,29%, alegando que este valor é um ponto de partida para a negociação do reajuste final, que corrigirá o piso da categoria e os salários com aumentos reais. Outras reivindicações são medidas de combate ao assédio moral e ao estabelecimento de metas de trabalho consideradas abusivas, aumento das contratações, fim dos correspondentes bancários, incentivo à qualificação profissional e proteção contra riscos do trabalho, como doenças ocupacionais.
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Greve pode estar perto do fim
GABRIELA LÓPEZ
O fim da greve dos bancários está mais próximo. Pela primeira vez desde o início da paralisação, no último dia 29, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) vão retomar as negociações. O encontro está marcado para hoje, às 11h, em São Paulo. De acordo com a confederação, esta greve foi a maior dos últimos 20 anos, registrando o fechamento de 8.278 agências ontem. Em Pernambuco, 285 estabelecimentos pararam, representando crescimento em torno de 50% em relação ao primeiro dia.
O secretário de Imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr, afirmou que a categoria espera uma proposta global dos bancos. “Com os lucros astronômicos que têm, as instituições não têm motivos para deixar de atender às nossas reivindicações, que envolvem remuneração, questões relativas a melhorias nas condições de trabalho e segurança”. A Fenaban não se pronunciou. Os bancários do Estado serão representados pela presidente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco (Sindbancários-PE), Jaqueline Mello.
O principal ponto de divergência entre a categoria e os bancos está no reajuste salarial. Os bancários reivindicam 11%, enquanto os bancos propuseram 4,29%, alegando que este valor é um ponto de partida para a negociação do reajuste final, que corrigirá o piso da categoria e os salários com aumentos reais. Outras reivindicações são medidas de combate ao assédio moral e ao estabelecimento de metas de trabalho consideradas abusivas, aumento das contratações, fim dos correspondentes bancários, incentivo à qualificação profissional e proteção contra riscos do trabalho, como doenças ocupacionais.
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Governo Lula foi o que mais investiu em educação, diz manifesto de reitores
Governo Lula foi o que mais investiu em educação, diz manifesto de reitores
Reitores de universidades federais brasileiras divulgaram um manifesto intitulado "Educação - O Brasil no Rumo Certo", defendendo o governo Lula como "aquele que mais se investiu em educação pública".
"Foram criadas e consolidadas 14 novas universidades federais; foram construídos mais de 100 campi universitários pelo interior do País; e ocorreu a criação e a ampliação, sem precedentes, de Escolas Técnicas e Institutos Federais", diz o documento.
Veja a íntegra do manifesto:
EDUCAÇÃO - O BRASIL NO RUMO CERTO
Manifesto de reitores das universidades federais à Nação brasileira
Da pré-escola ao pós-doutoramento - ciclo completo educacional e acadêmico de formação das pessoas na busca pelo crescimento pessoal e profissional - consideramos que o Brasil encontrou o rumo nos últimos anos, graças a políticas, aumento orçamentário, ações e programas implementados pelo Governo Lula com a participação decisiva e direta de seus ministros, os quais reconhecemos, destacando o nome do Ministro Fernando Haddad.
Aliás, de forma mais ampla, assistimos a um crescimento muito significativo do País em vários domínios: ocorreu a redução marcante da miséria e da pobreza; promoveu-se a inclusão social de milhões de brasileiros, com a geração de empregos e renda; cresceu a autoestima da população, a confiança e a credibilidade internacional, num claro reconhecimento de que este é um País sério, solidário, de paz e de povo trabalhador. Caminhamos a passos largos para alcançar patamares mais elevados no cenário global, como uma Nação livre e soberana que não se submete aos ditames e aos interesses de países ou organizações estrangeiras.
Este período do Governo Lula ficará registrado na história como aquele em que mais se investiu em educação pública: foram criadas e consolidadas 14 novas universidades federais; institui-se a Universidade Aberta do Brasil; foram construídos mais de 100 campi universitários pelo interior do País; e ocorreu a criação e a ampliação, sem precedentes históricos, de Escolas Técnicas e Institutos Federais. Através do Prouni, possibilitou-se o acesso ao ensino superior a mais de 700.000 jovens. Com a implantação do Reuni, estamos recuperando nossas Universidades Federais, de norte a sul e de leste a oeste. No geral, estamos dobrando de tamanho nossas Instituições e criando milhares de novos cursos, com investimentos crescentes em infraestrutura e contratação, por concurso público, de profissionais qualificados. Essas políticas devem continuar para consolidar os programas atuais e, inclusive, serem ampliadas no plano Federal, exigindo-se que os Estados e Municípios também cumpram com as suas responsabilidades sociais e constitucionais, colocando a educação como uma prioridade central de seus governos.
Por tudo isso e na dimensão de nossas responsabilidades enquanto educadores, dirigentes universitários e cidadãos que desejam ver o País continuar avançando sem retrocessos, dirigimo-nos à sociedade brasileira para afirmar, com convicção, que estamos no rumo certo e que devemos continuar lutando e exigindo dos próximos governantes a continuidade das políticas e investimentos na educação em todos os níveis, assim como na ciência, na tecnologia e na inovação, de que o Brasil tanto precisa para se inserir, de uma forma ainda mais decisiva, neste mundo contemporâneo em constantes transformações.
Finalizamos este manifesto prestando o nosso reconhecimento e a nossa gratidão ao Presidente Lula por tudo que fez pelo País, em especial, no que se refere às políticas para educação, ciência e tecnologia. Ele também foi incansável em afirmar, sempre, que recurso aplicado em educação não é gasto, mas sim investimento no futuro do País. Foi exemplo, ainda, ao receber em reunião anual, durante os seus 8 anos de mandato, os Reitores das Universidades Federais para debater políticas e ações para o setor, encaminhando soluções concretas, inclusive, relativas à Autonomia Universitária.
Alan Barbiero - Universidade Federal do Tocantins (UFT)
José Weber Freire Macedo - Univ. Fed. do Vale do São Francisco (Univasf)
Aloisio Teixeira - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Josivan Barbosa Menezes - Universidade Federal Rural do Semi-árido (Ufersa)
Amaro Henrique Pessoa Lins - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Malvina Tânia Tuttman - Univ. Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio)
Ana Dayse Rezende Dórea - Universidade Federal de Alagoas (Ufal)
Maria Beatriz Luce - Universidade Federal do Pampa (Unipampa)
Antonio César Gonçalves Borges - Universidade Federal de Pelotas (UFPel)
Maria Lúcia Cavalli Neder - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
Carlos Alexandre Netto - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Miguel Badenes P. Filho - Centro Fed. de Ed. Tec. (Cefet-RJ)
Carlos Eduardo Cantarelli - Univ. Tec. Federal do Paraná (UTFPR)
Miriam da Costa Oliveira - Univ.. Fed. de Ciênc. da Saúde de POA (UFCSPA)
Célia Maria da Silva Oliveira - Univ. Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
Natalino Salgado Filho - Universidade Federal do Maranhão (Ufma)
Damião Duque de Farias - Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
Paulo Gabriel S. Nacif - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)
Felipe .Martins Müller - Universidade Federal da Santa Maria (UFSM).
Pedro Angelo A. Abreu - Univ. Fed. do Vale do Jequetinhonha e Mucuri (UFVJM)
Hélgio Trindade - Univ. Federal da Integração Latino-Americana (Unila)
Ricardo Motta Miranda - Univ. Fed. Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
Hélio Waldman - Universidade Federal do ABC (UFABC)
Roberto de Souza Salles - Universidade Federal Fluminense (UFF)
Henrique Duque Chaves Filho - Univ. Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Romulo Soares Polari - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
Jesualdo Pereira Farias - Universidade Federal do Ceará (UFC)
Sueo Numazawa - Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra)
João Carlos Brahm Cousin - Universidade Federal do Rio Grande - (Furg)
Targino de Araújo Filho - Univ. Federal de São Carlos (UFSCar)
José Carlos Tavares Carvalho - Universidade Federal do Amapá (Unifap)
Thompson F. Mariz - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
José Geraldo de Sousa Júnior - Universidade de Brasília (UnB)
Valmar C. de Andrade - Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)
José Seixas Lourenço - Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa)
Virmondes Rodrigues Júnior - Univ. Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)
Walter Manna Albertoni - Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
Reitores de universidades federais brasileiras divulgaram um manifesto intitulado "Educação - O Brasil no Rumo Certo", defendendo o governo Lula como "aquele que mais se investiu em educação pública".
"Foram criadas e consolidadas 14 novas universidades federais; foram construídos mais de 100 campi universitários pelo interior do País; e ocorreu a criação e a ampliação, sem precedentes, de Escolas Técnicas e Institutos Federais", diz o documento.
Veja a íntegra do manifesto:
EDUCAÇÃO - O BRASIL NO RUMO CERTO
Manifesto de reitores das universidades federais à Nação brasileira
Da pré-escola ao pós-doutoramento - ciclo completo educacional e acadêmico de formação das pessoas na busca pelo crescimento pessoal e profissional - consideramos que o Brasil encontrou o rumo nos últimos anos, graças a políticas, aumento orçamentário, ações e programas implementados pelo Governo Lula com a participação decisiva e direta de seus ministros, os quais reconhecemos, destacando o nome do Ministro Fernando Haddad.
Aliás, de forma mais ampla, assistimos a um crescimento muito significativo do País em vários domínios: ocorreu a redução marcante da miséria e da pobreza; promoveu-se a inclusão social de milhões de brasileiros, com a geração de empregos e renda; cresceu a autoestima da população, a confiança e a credibilidade internacional, num claro reconhecimento de que este é um País sério, solidário, de paz e de povo trabalhador. Caminhamos a passos largos para alcançar patamares mais elevados no cenário global, como uma Nação livre e soberana que não se submete aos ditames e aos interesses de países ou organizações estrangeiras.
Este período do Governo Lula ficará registrado na história como aquele em que mais se investiu em educação pública: foram criadas e consolidadas 14 novas universidades federais; institui-se a Universidade Aberta do Brasil; foram construídos mais de 100 campi universitários pelo interior do País; e ocorreu a criação e a ampliação, sem precedentes históricos, de Escolas Técnicas e Institutos Federais. Através do Prouni, possibilitou-se o acesso ao ensino superior a mais de 700.000 jovens. Com a implantação do Reuni, estamos recuperando nossas Universidades Federais, de norte a sul e de leste a oeste. No geral, estamos dobrando de tamanho nossas Instituições e criando milhares de novos cursos, com investimentos crescentes em infraestrutura e contratação, por concurso público, de profissionais qualificados. Essas políticas devem continuar para consolidar os programas atuais e, inclusive, serem ampliadas no plano Federal, exigindo-se que os Estados e Municípios também cumpram com as suas responsabilidades sociais e constitucionais, colocando a educação como uma prioridade central de seus governos.
Por tudo isso e na dimensão de nossas responsabilidades enquanto educadores, dirigentes universitários e cidadãos que desejam ver o País continuar avançando sem retrocessos, dirigimo-nos à sociedade brasileira para afirmar, com convicção, que estamos no rumo certo e que devemos continuar lutando e exigindo dos próximos governantes a continuidade das políticas e investimentos na educação em todos os níveis, assim como na ciência, na tecnologia e na inovação, de que o Brasil tanto precisa para se inserir, de uma forma ainda mais decisiva, neste mundo contemporâneo em constantes transformações.
Finalizamos este manifesto prestando o nosso reconhecimento e a nossa gratidão ao Presidente Lula por tudo que fez pelo País, em especial, no que se refere às políticas para educação, ciência e tecnologia. Ele também foi incansável em afirmar, sempre, que recurso aplicado em educação não é gasto, mas sim investimento no futuro do País. Foi exemplo, ainda, ao receber em reunião anual, durante os seus 8 anos de mandato, os Reitores das Universidades Federais para debater políticas e ações para o setor, encaminhando soluções concretas, inclusive, relativas à Autonomia Universitária.
Alan Barbiero - Universidade Federal do Tocantins (UFT)
José Weber Freire Macedo - Univ. Fed. do Vale do São Francisco (Univasf)
Aloisio Teixeira - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Josivan Barbosa Menezes - Universidade Federal Rural do Semi-árido (Ufersa)
Amaro Henrique Pessoa Lins - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)
Malvina Tânia Tuttman - Univ. Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio)
Ana Dayse Rezende Dórea - Universidade Federal de Alagoas (Ufal)
Maria Beatriz Luce - Universidade Federal do Pampa (Unipampa)
Antonio César Gonçalves Borges - Universidade Federal de Pelotas (UFPel)
Maria Lúcia Cavalli Neder - Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
Carlos Alexandre Netto - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Miguel Badenes P. Filho - Centro Fed. de Ed. Tec. (Cefet-RJ)
Carlos Eduardo Cantarelli - Univ. Tec. Federal do Paraná (UTFPR)
Miriam da Costa Oliveira - Univ.. Fed. de Ciênc. da Saúde de POA (UFCSPA)
Célia Maria da Silva Oliveira - Univ. Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
Natalino Salgado Filho - Universidade Federal do Maranhão (Ufma)
Damião Duque de Farias - Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD)
Paulo Gabriel S. Nacif - Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)
Felipe .Martins Müller - Universidade Federal da Santa Maria (UFSM).
Pedro Angelo A. Abreu - Univ. Fed. do Vale do Jequetinhonha e Mucuri (UFVJM)
Hélgio Trindade - Univ. Federal da Integração Latino-Americana (Unila)
Ricardo Motta Miranda - Univ. Fed. Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ)
Hélio Waldman - Universidade Federal do ABC (UFABC)
Roberto de Souza Salles - Universidade Federal Fluminense (UFF)
Henrique Duque Chaves Filho - Univ. Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Romulo Soares Polari - Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
Jesualdo Pereira Farias - Universidade Federal do Ceará (UFC)
Sueo Numazawa - Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra)
João Carlos Brahm Cousin - Universidade Federal do Rio Grande - (Furg)
Targino de Araújo Filho - Univ. Federal de São Carlos (UFSCar)
José Carlos Tavares Carvalho - Universidade Federal do Amapá (Unifap)
Thompson F. Mariz - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)
José Geraldo de Sousa Júnior - Universidade de Brasília (UnB)
Valmar C. de Andrade - Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE)
José Seixas Lourenço - Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa)
Virmondes Rodrigues Júnior - Univ. Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)
Walter Manna Albertoni - Universidade Federal de São Paulo (Unifesp)
REFORMA ESPECIAL PARA OS POLICIAIS MILITARES QUE TENHAM 22 ANOS DE SERVIÇO
REFORMA ESPECIAL PARA OS POLICIAIS MILITARES QUE TENHAM 22 ANOS DE SERVIÇO
Todos os policias militares que tenham completado 22 (vinte e dois) anos de serviço, possuem direito de entrar com ação ordinária para serem reformados especialmente. O pedido é pautado nas decisões recentes dos Mandados de Injunção que tramitaram no Supremo Tribunal Federal.
O tempo de serviço exigido para poder ingressar judicialmente é de 22 (vinte e dois) anos, integralmente na Polícia Militar, onde convertidos em regime especial, pela insalubridade, preenche o requisito exigido pelo Regime Geral da Previdência aplicado na espécie.
O pedido de reforma é com salário integral e posto imediato. Na própria demanda são requeridos todos os direitos; licenças-prêmio, férias, etc., ou seja, tudo o que não foi gozado deverá ser indenizado.
Saber mais
APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL
Todos os policias civis que tenham completado 22 (vinte e dois) anos de serviço, possuem direito de entrar com ação ordinária para serem aposentados especialmente. O pedido é pautado nas decisões recentes dos Mandados de Injunção que tramitaram no Supremo Tribunal Federal.
O tempo de serviço exigido para poder ingressar judicialmente é de 22 (vinte e dois) anos, integralmente na Polícia Civil, onde convertidos em regime especial, pela insalubridade, preenche o requisito exigido pelo Regime Geral da Previdência aplicado na espécie.
O pedido de aposentadoria é com salário integral e promoção imediata. Na própria demanda são requeridos todos os direitos; licenças-prêmio, férias, etc., ou seja, tudo o que não foi gozado deverá ser indenizado.
Saber mais
REFORMA ESPECIAL PARA POLICIAIS MILITARES QUE FORAM DEMITIDOS (EX- PM)
Todos os policias militares que tenham sido demitidos e já contavam com 22 (vinte e dois) anos de serviço, integralmente na PM, possuem direito de ingressar com Ação de Aposentadoria Especial.
O pedido é pautado nas decisões recentes dos Mandados de Injunção que tramitaram no Supremo Tribunal Federal. Nesse caso o requerimento é de reforma especial com salário integral do posto que ocupava quando ainda trabalhava, não sendo possível requerer o posto imediato
Essa Ação possui finalidade previdenciária, pois o Policial Militar demitido contribuiu por todos esses anos a CBPM.
Saber mais
CONVERSÃO DE REFORMA COMPULSÓRIA EM ESPECIAL AOS POLICIAIS MILITARES
Todos os policiais que saíram com menos de 30 (trinta) anos de serviço, possuem o direito de ingressar com Ação Ordinária, requerendo que a sua situação de reformado compulsoriamente (por idade) seja convertida em reforma Especial.
O pedido é pautado nas decisões recentes dos Mandados de Injunção que tramitaram no Supremo Tribunal Federal.
O tempo de serviço exigido para poder ingressar judicialmente é de 22 (vinte e dois) anos, integralmente na Polícia Militar, onde convertidos em regime especial, pela insalubridade, preenche o requisito exigido pelo Regime Geral da Previdência aplicado na espécie.
Saber mais
RECÁLCULO DA SEXTA-PARTE E QUINQUÊNIOS AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS SENDO ATIVOS/INATIVOS/PENSIONISTAS
Ação requerendo a condenação do Estado de São Paulo, representado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, visando recalcular a sexta-parte e quinquênios (somente para policiais que tenham mais de 20 (vinte) anos de serviço) , incidindo sobre a remuneração dos policiais, com o pagamento dos atrasados, relativo aos últimos 5 (cinco) anos.
O julgamento desta ação é de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, e de forma individual (somente um autor: policial), para que o cliente possa receber seus direitos no prazo de 60 (sessenta) dias, após o término da ação.
Saber mais
Metade da PM de São Paulo já pode se aposentar pelo regime especial
Diário de São Paulo
Segurança - 07/10/2010 15h20
Metade da PM de São Paulo já pode se aposentar pelo regime especial
Cerca de 50 mil policiais seriam beneficiados pela mudança
Tahiane Stochero
Uma decisão inédita do Tribunal de Justiça (TJ) paulista está fazendo dezenas de policiais militares procurarem seus comandantes anunciando que irão passar para a reserva.
Isso porque um mandado de injunção (texto que disciplina um assunto quando não há lei sobre o tema) concedeu ao sargento Eliseu Pessoa da Silva, do batalhão de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, o direito à aposentadoria especial, com salário integral, após 25 anos de serviço.
A medida, segundo apurou o DIÁRIO, afeta cerca de 50 mil policiais paulistas - metade do efetivo total da corporação do estado.
Atualmente, pela lei militar de 1970, os PMs do estado só podem se aposentar após 30 anos de farda. Após esta decisão, o cabo Daniel Coutinho, que serve em Campinas, também obteve o direito, segundo a advogada que os defendeu, Josiê Souza. "Eu percebi que a aposentadoria especial por riscos era um direito dos PMs. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia se manifestado favorável em outros casos, como de policiais civis e de uma enfermeira", diz Josiê.
A briga judicial existe devido à falta de uma lei específica que discipline a aposentadoria especial dos servidores públicos. A Constituição de 1988 prevê o direito aos trabalhadores que atuam em situações de risco à saúde e exposição a produtos químicos, mas determinou que uma lei complementar fixasse as regras do benefício. Tal lei, porém, ainda não foi elaborada pelo governo federal.
"O policial militar ou civil, em razão da periculosidade do trabalho, já recebe adicional por portar arma e estar exposto ao risco de morte. Mas, diante da inércia da regulamentação sobre o direito exposto na Constituição, o STF decidiu que a aposentadoria especial fosse aplicada também aos PMs", diz Marta Gueller, advogada especializada em previdência.
"No estado, a decisão diz que a aposentadoria deve ser requerida administrativamente e, se negada, a autoridade está passível de prisão por descumprir ordem judicial", acrescenta a advogada. A decisão vale para todos que já completaram 25 anos de serviço e quiserem se aposentar. O DIÁRIO apurou que, na PM, isso equivale a cerca de 50 mil policiais - metade do efetivo total da corporação.
Segundo o coronel Ernesto de Jesus Herrera, diretor financeiro da PM, o departamento de pessoal está negando todos os pedidos de aposentadoria especial. "A lei estadual 260 determina 30 anos para a inatividade do PM. Por ser militar, as regras são diferentes dos civis. Os policiais agora estão protocolando requerimentos nos batalhões, exigindo este direito", afirma Herrera.
Na intranet da corporação, o comandante-geral, coronel Alvaro Camilo, pediu que os PMs não entrassem com o pedido de inatividade e esperassem o "posicionamento oficial do Executivo". O Palácio dos Bandeirantes, que arcará com as despesas de um processo de demissão em massa na PM, disse que "a Procuradoria-Geral do Estado analisa o caso e irá se manifestar judicialmente.
Atividades que já ganharam o direito
Auxiliar de enfermagem.
Policial civil
Oficial de Justiça.
Delegado de polícia
Operador de raio-x
Servidores do Ministério da Agricultura
Técnicos da comissão de energia nuclear
Guarda civil
O que é aposentadoria especial?
Direito que o trabalhador tem de ir para inatividade remunerada após 15, 20 ou 25 anos de atuação sob condições insalubres ou de periculosidade. O benefício é analisado caso a caso e validado por um exame que comprova o emprego sob condições perigosas.
Todos os policias militares que tenham completado 22 (vinte e dois) anos de serviço, possuem direito de entrar com ação ordinária para serem reformados especialmente. O pedido é pautado nas decisões recentes dos Mandados de Injunção que tramitaram no Supremo Tribunal Federal.
O tempo de serviço exigido para poder ingressar judicialmente é de 22 (vinte e dois) anos, integralmente na Polícia Militar, onde convertidos em regime especial, pela insalubridade, preenche o requisito exigido pelo Regime Geral da Previdência aplicado na espécie.
O pedido de reforma é com salário integral e posto imediato. Na própria demanda são requeridos todos os direitos; licenças-prêmio, férias, etc., ou seja, tudo o que não foi gozado deverá ser indenizado.
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APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS INTEGRANTES DA POLÍCIA CIVIL
Todos os policias civis que tenham completado 22 (vinte e dois) anos de serviço, possuem direito de entrar com ação ordinária para serem aposentados especialmente. O pedido é pautado nas decisões recentes dos Mandados de Injunção que tramitaram no Supremo Tribunal Federal.
O tempo de serviço exigido para poder ingressar judicialmente é de 22 (vinte e dois) anos, integralmente na Polícia Civil, onde convertidos em regime especial, pela insalubridade, preenche o requisito exigido pelo Regime Geral da Previdência aplicado na espécie.
O pedido de aposentadoria é com salário integral e promoção imediata. Na própria demanda são requeridos todos os direitos; licenças-prêmio, férias, etc., ou seja, tudo o que não foi gozado deverá ser indenizado.
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REFORMA ESPECIAL PARA POLICIAIS MILITARES QUE FORAM DEMITIDOS (EX- PM)
Todos os policias militares que tenham sido demitidos e já contavam com 22 (vinte e dois) anos de serviço, integralmente na PM, possuem direito de ingressar com Ação de Aposentadoria Especial.
O pedido é pautado nas decisões recentes dos Mandados de Injunção que tramitaram no Supremo Tribunal Federal. Nesse caso o requerimento é de reforma especial com salário integral do posto que ocupava quando ainda trabalhava, não sendo possível requerer o posto imediato
Essa Ação possui finalidade previdenciária, pois o Policial Militar demitido contribuiu por todos esses anos a CBPM.
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CONVERSÃO DE REFORMA COMPULSÓRIA EM ESPECIAL AOS POLICIAIS MILITARES
Todos os policiais que saíram com menos de 30 (trinta) anos de serviço, possuem o direito de ingressar com Ação Ordinária, requerendo que a sua situação de reformado compulsoriamente (por idade) seja convertida em reforma Especial.
O pedido é pautado nas decisões recentes dos Mandados de Injunção que tramitaram no Supremo Tribunal Federal.
O tempo de serviço exigido para poder ingressar judicialmente é de 22 (vinte e dois) anos, integralmente na Polícia Militar, onde convertidos em regime especial, pela insalubridade, preenche o requisito exigido pelo Regime Geral da Previdência aplicado na espécie.
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RECÁLCULO DA SEXTA-PARTE E QUINQUÊNIOS AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS SENDO ATIVOS/INATIVOS/PENSIONISTAS
Ação requerendo a condenação do Estado de São Paulo, representado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, visando recalcular a sexta-parte e quinquênios (somente para policiais que tenham mais de 20 (vinte) anos de serviço) , incidindo sobre a remuneração dos policiais, com o pagamento dos atrasados, relativo aos últimos 5 (cinco) anos.
O julgamento desta ação é de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, e de forma individual (somente um autor: policial), para que o cliente possa receber seus direitos no prazo de 60 (sessenta) dias, após o término da ação.
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Metade da PM de São Paulo já pode se aposentar pelo regime especial
Diário de São Paulo
Segurança - 07/10/2010 15h20
Metade da PM de São Paulo já pode se aposentar pelo regime especial
Cerca de 50 mil policiais seriam beneficiados pela mudança
Tahiane Stochero
Uma decisão inédita do Tribunal de Justiça (TJ) paulista está fazendo dezenas de policiais militares procurarem seus comandantes anunciando que irão passar para a reserva.
Isso porque um mandado de injunção (texto que disciplina um assunto quando não há lei sobre o tema) concedeu ao sargento Eliseu Pessoa da Silva, do batalhão de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, o direito à aposentadoria especial, com salário integral, após 25 anos de serviço.
A medida, segundo apurou o DIÁRIO, afeta cerca de 50 mil policiais paulistas - metade do efetivo total da corporação do estado.
Atualmente, pela lei militar de 1970, os PMs do estado só podem se aposentar após 30 anos de farda. Após esta decisão, o cabo Daniel Coutinho, que serve em Campinas, também obteve o direito, segundo a advogada que os defendeu, Josiê Souza. "Eu percebi que a aposentadoria especial por riscos era um direito dos PMs. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia se manifestado favorável em outros casos, como de policiais civis e de uma enfermeira", diz Josiê.
A briga judicial existe devido à falta de uma lei específica que discipline a aposentadoria especial dos servidores públicos. A Constituição de 1988 prevê o direito aos trabalhadores que atuam em situações de risco à saúde e exposição a produtos químicos, mas determinou que uma lei complementar fixasse as regras do benefício. Tal lei, porém, ainda não foi elaborada pelo governo federal.
"O policial militar ou civil, em razão da periculosidade do trabalho, já recebe adicional por portar arma e estar exposto ao risco de morte. Mas, diante da inércia da regulamentação sobre o direito exposto na Constituição, o STF decidiu que a aposentadoria especial fosse aplicada também aos PMs", diz Marta Gueller, advogada especializada em previdência.
"No estado, a decisão diz que a aposentadoria deve ser requerida administrativamente e, se negada, a autoridade está passível de prisão por descumprir ordem judicial", acrescenta a advogada. A decisão vale para todos que já completaram 25 anos de serviço e quiserem se aposentar. O DIÁRIO apurou que, na PM, isso equivale a cerca de 50 mil policiais - metade do efetivo total da corporação.
Segundo o coronel Ernesto de Jesus Herrera, diretor financeiro da PM, o departamento de pessoal está negando todos os pedidos de aposentadoria especial. "A lei estadual 260 determina 30 anos para a inatividade do PM. Por ser militar, as regras são diferentes dos civis. Os policiais agora estão protocolando requerimentos nos batalhões, exigindo este direito", afirma Herrera.
Na intranet da corporação, o comandante-geral, coronel Alvaro Camilo, pediu que os PMs não entrassem com o pedido de inatividade e esperassem o "posicionamento oficial do Executivo". O Palácio dos Bandeirantes, que arcará com as despesas de um processo de demissão em massa na PM, disse que "a Procuradoria-Geral do Estado analisa o caso e irá se manifestar judicialmente.
Atividades que já ganharam o direito
Auxiliar de enfermagem.
Policial civil
Oficial de Justiça.
Delegado de polícia
Operador de raio-x
Servidores do Ministério da Agricultura
Técnicos da comissão de energia nuclear
Guarda civil
O que é aposentadoria especial?
Direito que o trabalhador tem de ir para inatividade remunerada após 15, 20 ou 25 anos de atuação sob condições insalubres ou de periculosidade. O benefício é analisado caso a caso e validado por um exame que comprova o emprego sob condições perigosas.
PROCON coisa do passado?
SE NECESSITAR, NÃO CUSTA EXPERIMENTAR....
"PROCON é coisa do passado.
A Revista Exame do dia 15/07 traz uma reportagem sobre um site chamado "Reclame Aqui".
A idéia é que seja um mural (ESPÉCIE DE MURO DAS LAMENTAÇÕES) onde as pessoas expõem suas queixas sobre serviços ou produtos, visível a todos que acessarem o site. O interessante é que, sem burocracia, os problemas são solucionados com mais rapidez.
Quando um consumidor reclama de um produto de alguma empresa, essa empresa recebe um e-mail dessa queixa. E como a empresa preza por sua imagem, ela tende a ser eficiente na solução, que será aberta ao público. O que tem dado muito certo, já que 70% dos casos são resolvidos! E o tempo médio é de menos de uma semana, diferente do PROCON que tem a média em 120 dias.
Lá vai o site: www.reclameaqui.com.br
Divulguem!
"PROCON é coisa do passado.
A Revista Exame do dia 15/07 traz uma reportagem sobre um site chamado "Reclame Aqui".
A idéia é que seja um mural (ESPÉCIE DE MURO DAS LAMENTAÇÕES) onde as pessoas expõem suas queixas sobre serviços ou produtos, visível a todos que acessarem o site. O interessante é que, sem burocracia, os problemas são solucionados com mais rapidez.
Quando um consumidor reclama de um produto de alguma empresa, essa empresa recebe um e-mail dessa queixa. E como a empresa preza por sua imagem, ela tende a ser eficiente na solução, que será aberta ao público. O que tem dado muito certo, já que 70% dos casos são resolvidos! E o tempo médio é de menos de uma semana, diferente do PROCON que tem a média em 120 dias.
Lá vai o site: www.reclameaqui.com.br
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