PMPE E CBMPE: Parecer da PGE não tem força para se contrapor ao CNT

PMPE E CBMPE: Parecer da PGE não tem força para se contrapor ao CNT.


---------- Mensagem encaminhada ----------
De: JOAO CLAUDIO ALVES DA SILVA ALVES
Data: 12 de maio de 2011 10:37
Assunto: Parecer da PGE não tem força para se contrapor ao CNT.
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DIVULGUEM COM O NÚMERO MÁXIMO DE PESSOAS!



Está circulando por aí um tal de parecer da PGE com a pretençao de ter força suficiente para eliminar o poder de um dispositivo legal de alcance nacional, o Código Nacional de Transito.

Acredito que não precisamos ter o conhecimento nem a capacidade de um Procurador da PGE para entender que eles estão no papel deles, que é de defender, inclusive os desmandos do Estado, porém assim devem o fazer sem substimar a inteligência dos outros, sobretudo de profissionais que desde a sua formação já incorporam conhecimento básico de Direito suficiente para entender que essa afirmativa não passa de uma tentativa de intimidar o movimento tão bonito e ordeiro que os Militares Estaduais estão fazendo.

O Estado tem a sua PGE e eu sugiro qe a União das Associações instituam a nossa AGU (Advocacia Geral da União). Calma companheiros!!! Não é aquela que também serve para defender o Governo não. É a da união dsa entidades representativas dos Militares Estaduais, portanto seria a AGU/ERME.


O parecer jurídico da PGE se contrapondo equivocadamente a uma Lei de alcance nacional, não tem força alguma. Já temos um corpo juridico competente e numeroso (juntando todas as Associações). Vamos instituir a nossa AGU para expedir os pareceres em defesa dos direitos dos Militares Estaduais, evitando assim que o movimento venha a enfraquecer em virtude de alguns companheiros poderem acreditar que a PGE é um orgão do Poder Judiciário,com a prerrogativa de Julgar, decidir ou aplicar sentença. De maneira nenhuma. Ela (PGE) apenas emite seu parecer, sua opinião, que o máximo que pode ter é força normativa dentro da administração Pública Estadual, desde que não venha a desrespeitar dispositivos legais de uma hierarquia superior.

Vamos divulgar isso com os companheiros, pois senti uma certa preocupação, principalmente depois que alguns Superiores que estão satisfeitos em ver a tropa ser tratada com tamanho desrespeito, estão tentando usar esse parecer para intimidar e, assim, inibir o nosso movimento.



Vamos amigo, lute!


Major Cláudio - Diretor da AME
( Manifestação pessoal)