TRANSPARÊNCIA -
Brasil é promovido em ranking
PARIS, FRANÇA (AE) - A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) anunciou, na manhã de ontem, em Paris, ter promovido o Brasil no ranking internacional de transparência fiscal. A reclassificação foi possível porque o governo brasileiro aceitou assinar, junto da Indonésia, acordos bilaterais de cooperação e troca de informações tributárias com 25 países.
Na prática, o anúncio representa o aumento da transparência fiscal do País, que passa a implementar padrões internacionais no combate à evasão fiscal. Em troca, a organização anunciou ter atualizado seu relatório sobre o tema, publicado na Cúpula do G20 de Londres, em abril de 2009, para incluir os marcos jurídicos dos dois países. O cumprimento por parte do Brasil também será sujeito a exames em 2011 e 2012, segundo anunciou a organização.
O Brasil já havia aderido em setembro passado ao Fórum Global de Transparência Fiscal da OCDE, órgão que verifica o cumprimento às normas internacionais de evasão fiscal. Desde abril de 2009, quando a pressão de governos europeus, como Alemanha e França, aumentou contra os paraísos fiscais, mais de 500 novos acordos de troca de informações fiscais foram assinados em todo o mundo.
A OCDE é criticada por ter isentado, ao longo dos últimos 12 meses, todos os países classificados na lista negra dos paraísos fiscais. A organização retirou três países caribenhos - República Dominicana, Granada e Santa Lúcia - da lista de “territórios não-cooperativos”.
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